26/11/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:46

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO BISPO DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721228-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO BISPO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212280457).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 18.073,18 (dezoito mil setenta e três reais e dezoito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.807,32 (mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência, via PIX conforme dados de ID 189220742.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/10/2024 14:37

Recebidos os autos
03/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:38

Recebidos os autos
28/08/2024 10:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721228-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO BISPO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
15/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:53

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:28

Expedição de Ofício.
15/07/2024 17:28

Expedição de Ofício.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 15:02

Recebidos os autos
23/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2024 15:02

Outras decisões
14/05/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BISPO DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721228-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO BISPO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo e da decisão de ID 190900328.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 11:03:08.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:53

Recebidos os autos
22/03/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 10:12

Recebidos os autos
22/03/2024 10:12

Outras decisões
12/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BISPO DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:57

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721228-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO BISPO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 14:02:12.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:53

Recebidos os autos
23/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
04/12/2023 14:28

Recebidos os autos
04/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:28

Outras decisões
30/11/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
19/11/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:34

Recebidos os autos
13/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 14:52

Recebidos os autos
13/11/2023 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 13:58

Recebidos os autos
10/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:22

Recebidos os autos
06/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
09/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:06

Recebidos os autos
04/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 18:32

Recebidos os autos
14/07/2023 18:32

Outras decisões
12/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 12:44

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BISPO DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:36

Recebidos os autos
17/05/2023 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:24

Recebidos os autos
01/03/2023 13:24

Outras decisões
23/02/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 20:18

Juntada de Certidão
20/02/2023 11:58

Juntada de Petição de laudo
09/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO BISPO DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:04

Recebidos os autos
26/10/2022 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:51

Recebidos os autos
22/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 21:26

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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