TJDFT - 0731865-25.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF *10.***.*32-79

Advogados

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA

OAB: 61277/DF

CPF *31.***.*34-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/05/2025 14:23

    Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)

  • 01/05/2025 03:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 19:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/03/2025 14:50

    Juntada de comunicação

  • 26/03/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 20/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 19:59

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 15:36

    Juntada de comunicação

  • 17/03/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/03/2025 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/01/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 17:49

    Juntada de comunicação

  • 10/01/2025 16:40

    Juntada de comunicação

  • 10/01/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 07/01/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 06/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 02:29

    Publicado Decisão em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 19:20

    Juntada de comunicações

  • 16/12/2024 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 14:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/12/2024 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/12/2024 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 12:32

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:11

    Juntada de comunicações

  • 15/04/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 18:44

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/04/2024 15:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/04/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 09/04/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 03:04

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 19:33

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 06/11/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 04/11/2023 05:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 12:55

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 01/11/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 09:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/10/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 30/10/2023 02:27

    Publicado Sentença em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 06:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 17:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 17:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 17:55

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 17:52

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 14:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 16/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/09/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 13:23

    Juntada de Ofício de requisição

  • 24/08/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 24/08/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 11:31

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 22/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 19:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/08/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 14/08/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 04:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília

  • 02/08/2023 04:37

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/08/2023 13:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/08/2023 11:18

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 06:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 06:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/08/2023 04:27

    Juntada de laudo

  • 31/07/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 20:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/07/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 20:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/07/2023 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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