26/04/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ADAO SOARES DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711788-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAO SOARES DE SOUSA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SV VIAGENS LTDA SENTENÇA Diante da inércia do credor, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 20:51

Recebidos os autos
04/04/2024 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ADAO SOARES DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 17:44

Recebidos os autos
13/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711788-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAO SOARES DE SOUSA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SV VIAGENS LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o exequente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, no prazo acima, o credor deverá comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 20:19

Recebidos os autos
04/03/2024 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 19:03

Recebidos os autos
23/02/2024 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/02/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/02/2024 18:47

Recebidos os autos
16/02/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:16

Recebidos os autos
16/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 10:35

Recebidos os autos
10/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
09/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 11:16

Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:27

Publicado Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 09:58

Recebidos os autos
23/02/2023 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/02/2023 16:42

Recebidos os autos
16/02/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA VIEIRA DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de ADAO SOARES DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 18:31

Recebidos os autos
02/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/02/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2023 12:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:16

Recebidos os autos
30/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/01/2023 07:25

Recebidos os autos
27/01/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/01/2023 00:58

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA VIEIRA DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:58

Decorrido prazo de ADAO SOARES DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/01/2023 23:59.
12/12/2022 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
12/12/2022 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2022 00:17

Recebidos os autos
11/12/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2022 09:59

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA VIEIRA DE SOUSA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ADAO SOARES DE SOUSA em 05/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 18:20

Recebidos os autos
23/09/2022 18:20

Recebida a emenda à inicial
23/09/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2022 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2022 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:29

Recebidos os autos
09/09/2022 17:29

Determinada a emenda à inicial
09/09/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 20:21

Juntada de Petição de certidão
06/09/2022 20:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/09/2022 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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