15/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em 04/04/2024
08/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732897-59.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: SUELI MENDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial,.

Após celebração de acordo extrajudicial, as partes postulam pela homologação nos termos pactuados.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a executada é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais.

Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança.

Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil.

Transitada em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos, independentemente do pagamento das custas finais.

Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 11:17

Recebidos os autos
04/04/2024 11:17

Homologada a Transação
20/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732897-59.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: SUELI MENDES DA SILVA DESPACHO Conforme ressaltado em id. 186274016, realizei nova consulta à ordem de indisponibilidade de id. 185645380.

Na oportunidade, verifiquei que houve bloqueio residual, o que resultou no valor total indisponibilizado de R$ 131,14 (cento e trinta e um reais e quatorze centavos).

Em razão do acordo de id. 185913366 não tratar de tais valores, procedi ao seu desbloqueio, conforme comprovantes em anexo.

Quanto ao manifestado em id. 186735423, nada a prover, nos termos do já decidido em id. 186274016.

Assim, concedo prazo derradeiro para que a parte exequente junte aos autos o acordo de id. 185913366 com o devido reconhecimento por tabelião da firma aposta pela executada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse de agir.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 15:50

Recebidos os autos
04/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de SUELI MENDES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:11

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 23:36

Recebidos os autos
08/02/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:20

Recebidos os autos
05/02/2024 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 23:06

Recebidos os autos
12/12/2023 23:06

Outras decisões
29/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:40

Recebidos os autos
15/11/2023 00:40

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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