14/03/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 18:41

Recebidos os autos
14/03/2025 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU), GERMANO MENESES DA SILVA - CPF: *08.***.*02-68 (AUTOR) em 24/02/2025.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GERMANO MENESES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:08

Recebidos os autos
06/11/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:05

Recebidos os autos
30/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2024 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de GERMANO MENESES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716749-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANO MENESES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: BANCO DO BRASIL SA, id 213116306.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 13:01:17.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
03/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:42

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716749-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANO MENESES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por GERMANO MENESES DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Afirma o autor que era servidor público antes de 1988 e era incluído no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de modo que anualmente era depositado certo valor em uma conta, calculado com base no tempo de serviço e no salário do servidor.

Assim, compareceu em agência do Banco Réu e, para sua surpresa, o valor lá depositado era de R$ 1.066,91, o que considerou irrisório, eis que a quantia ficou depositada por anos.

Aponta ainda a existência de dano moral.

Tece arrazoado jurídico e, ao final, pediu a procedência do pedido para que o Réu fosse condenado a lhe pagar o valor de R$ 87.943,13, além de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00.

Em sentença ID 64712050 foi indeferida a petição inicial e julgado extinto o processo.

Apelação em ID 66536546.

Contrarrazões em ID 68698573.

Decisão ID 177693067 reconhece a apelação e dá provimento para cassar a sentença.

Em decisão ID 177852061 foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Em 01/02/2022 foi realizada audiência de conciliação infrutífera (ID 185469376).

Regularmente citado, o réu ofereceu contestação (ID 187895954), na qual arguiu preliminar de incompetência absoluta, indevida concessão da gratuidade de justiça, inadequação do valor da causa, ilegitimidade passiva e alega prescrição.

No mérito, contesta a exposição fática exposta pela parte autora.

Discorre que a parte autora recebeu distribuições de quotas durante vários anos, através de pagamentos em contas bancárias e diretamente na folha de pagamento.

Descreve os aspectos históricos, jurídicos e econômicos do PASEP.

Assevera que os valores foram atualizados, ao longo dos anos, de acordo com os parâmetros previstos pela legislação, e que eventual irregularidade não pode ser imputada a ré.

Afirma que a simples alegação de que os valores são ínfimos não merece prosperar, já que destituídas da comprovação do erro.

Pondera não estar presente qualquer pressuposto para a responsabilização civil.

Rechaça ocorrência de conduta ilícita por parte do banco, e consequentemente o dever de indenizar danos materiais ou morais.

Réplica em ID 190955493.

Em decisão de saneamento (ID 191615589), todas as questões prévias foram rejeitadas (salvo a questão da legitimidade e prescrição), foi afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, imputado o ônus da prova ao autor e esclarecida a necessidade de produção de prova pericial contábil.

Além disso, foram fixados como pontos controvertidos a serem esclarecidos pelo especialista: 1. É possível afirmar-se que houve erro de cálculo quanto à conversão de moedas no período em apuração? 2. É possível identificar-se algum momento nas microfilmagens em que o saldo atual é inferior ao saldo anterior? Em caso afirmativo, deve-se esclarecer os possíveis motivos para a redução; 3. É possível afirmar-se que houve retiradas da conta individual do autor até a data em que o saldo PASEP foi a ele liberado? Em caso afirmativo, é possível determinar-se a que título ocorreram? 4. É possível afirmar-se que o último valor recebido pelo autor é condizente com os rendimentos, atualizações, pagamentos, valorizações de cotas e quaisquer outras variáveis incidentes na conta individual da autora? Na mesma decisão foi nomeado o perito responsável.

Em decisão ID 192264159 foi substituído o perito.

Laudo apresentado em ID 204319871. É o relatório.

Passo a decidir.

Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas e a revelia do réu já foi decretada.

Assim, julgo o mérito, a teor do disposto no artigo 355, inciso II, do CPC.

Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Depreende-se da legislação de regência sobre o tema, notadamente a Lei Complementar n. 26/1975 e o Decreto n. 9.978/2019, que as atualizações monetárias são realizadas anualmente mediante as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, sendo de responsabilidade da ré creditar nas contas individuais dos beneficiários do PASEP, as parcelas e benefícios decorrentes de correção monetária, juros e resultado líquido adicional.

O laudo pericial analisou os documentos postos no processo e em especial as rubricas dos extratos da conta do PASEP da autora (ID 64697971).

O ilustre período deixou claro que os cálculos apresentados pela parte autora não se valeram da legislação de regência (LC n.º 26/1975 e Decreto n.º 9.978/19 e Lei n.º 9.365/96), porém verificou erro de cálculo, sendo que: “De acordo com o cálculo apresentado por esta perita no processo em epígrafe, percebe-se que o valor calculado da revisão do PASEP atualizado deu R$ 32.201.49 (trinta dois mil duzentos um reais e quarenta nove centavos)” (ID 204319871 - Pág. 12).

Dessa forma, deve ser acolhido em parte a pretensão autoral no sentido de devolver o valor da diferença encontrada.

Quanto ao pedido de compensação por danos morais, nada há nos autos que possa inferir a ofensa aos direitos da personalidade da parte autora, sendo que o valor recebido a menor, por si só, não gera violação aos direitos da personalidade da requerente.

Não houve comprovação ou sequer menção de como o valor incorreto teria gerado dano moral além do não recebimento no momento inicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 32.201.49 (trinta dois mil duzentos um reais e quarenta nove centavos), com correção monetária pelo INPC a partir de 4 de julho de 2024, até 29/08/2024, quando deverá ser utilizado o índice IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com redação da Lei 14.905/24.

O valor da condenação deve ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 4 de julho de 2024, até 29/08/2024, quando os juros serão calculados pela taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, 1º do CC, com redação da Lei 14.905/24.

Dessa forma, resolvo o mérito nos termos do inc.

I, art. 487 do CPC.

Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a ré ao pagamento das custas processuais, na proporção de 80% para a autora e 20% para a ré.

Condeno a autora a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da ré na proporção de 10% da diferença entre os valores pedidos e a efetiva condenação.

Condeno a ré a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da autora no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Suspendo a condenação da parte autora em razão da concessão de gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesse ato.

Publique-se e intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
11/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:00

Recebidos os autos
11/09/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716749-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANO MENESES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Diante da concordância da parte autora com o laudo e da inércia da requerida, homologo-o nesta oportunidade e determino a transferência dos honorários (ID 199632405) em favor da perita, observando os dados bancários já informados no ID 195437274.

Expeça-se.

Faça-se conclusão para sentença, pela ordem.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/08/2024 15:34

Recebidos os autos
17/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/08/2024 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) em 07/08/2024.
09/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716749-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANO MENESES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que o perito anexou ao procedimento eletrônico laudo pericial de ID 204319871.

Ficam as PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 17:40:37.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
16/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição de laudo
21/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:07

Recebidos os autos
22/05/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de GERMANO MENESES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716749-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANO MENESES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição retro, do perito, nomeio em substituição a perita CARMELA ESPINDOLA POERSCH SCHUQUEL, CPF *61.***.*13-15, que fica intimada na forma da decisão de ID 191615589.

Intimem-se as partes e encerre-se o expediente que lhes foi direcionado pela decisão acima mencionada.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/04/2024 09:50

Recebidos os autos
08/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:50

Nomeado perito
04/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:50

Recebidos os autos
02/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:50

Nomeado perito
02/04/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/03/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716749-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANO MENESES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 187895954.

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:10:06.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
28/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
01/02/2024 17:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:33

Recebidos os autos
31/01/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 09:00

Recebidos os autos
11/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 09:00

Outras decisões
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:29

Recebidos os autos
13/11/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:42

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/07/2020 10:28

Expedição de Certidão.
28/07/2020 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2020 03:08

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:29

Recebidos os autos
13/07/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:29

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 21:27

Juntada de Petição de apelação
19/06/2020 12:05

Juntada de Certidão
19/06/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Sentença em 09/06/2020.
08/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 09:54

Recebidos os autos
05/06/2020 09:54

Indeferida a petição inicial
04/06/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/06/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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