11/04/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:25

Recebidos os autos
08/04/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
08/04/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:17

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de LEANDRO PERES FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:22

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0702210-53.2024.8.07.0007 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: LEANDRO PERES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: NILDA DE MELO PERES FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de procedimento incidental de habilitação de crédito ajuizado por PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em face do ESPÓLIO DE LEANDRO PERES FERREIRA objetivando a habilitação do crédito que individualizara e deteria em detrimento do extinto, ao fundamento que teria crédito oriundo de cheque.

Intimada a inventariante do espólio, esta deixou transcorrer o prazo para impugnação em branco. É o relatório.

Decido.

Com efeito, o crédito cuja habilitação é pretendida está estampado no ID 185309862, sendo que o silêncio da inventariante importa na sua concordância tácita quanto ao reconhecimento do crédito e redunda na assunção da obrigação pelo espólio.

Assim, deve ser declarado habilitado o crédito e determinada a adoção das medidas legalmente preceituadas para sua satisfação.

Diante do exposto, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO individualizado pelo habilitante no importe de R$ 18.124,96 (dezoito mil, cento e vinte e quatro reais, e noventa e seis centavos), o qual deverá continuar sendo atualizado monetariamente desde 26/01/2024 até que seja definitivamente solvido.

Conforme §2º do artigo 642 do CPC, determino a separação do monte partilhável de bens suficientes para quitação do crédito habilitado, de forma a ser, se o caso, procedida sua alienação para satisfação do crédito reconhecido e habilitado.

Operado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos no bojo dos quais flui o inventário.

Custas finais pelo habilitante.

Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis por se tratar de simples incidente ao processo sucessório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:44

Recebidos os autos
01/03/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/02/2024 19:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LEANDRO PERES FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:58

Recebidos os autos
05/02/2024 12:57

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
02/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/02/2024 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 16:06

Recebidos os autos
02/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
31/01/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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