05/07/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:57

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JEANE LUIZA SILVA SOUZA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:30

Denegada a Segurança a JEANE LUIZA SILVA SOUZA - CPF: *74.***.*26-15 (IMPETRANTE)
06/06/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 19:34

Recebidos os autos
09/04/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/04/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JEANE LUIZA SILVA SOUZA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de mandado de segurança contra ato imputado ao sr.

Secretário de Saúde consistente em não autorizar o fornecimento de suplementos alimentares necessários à saúde da Impetrante, padecente da doença que informa e que exige a ingestão dos referidos suplementos como forma de evitar graves problemas.

Nos autos não consta atestação médica da imprescindibilidade dos suplementos alimentares indicados como meio necessário para evitar o agravamento da doença.

Assim, não há elementos para deferimento liminar.

Prossiga-se, ouvindo-se a Autoridade apontada como coatora no prazo legal.

Em seguida, vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Brasília, 29 de fevereiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:59

Recebidos os autos
29/02/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/02/2024 18:07

Recebidos os autos
15/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
15/02/2024 17:45

Recebidos os autos
15/02/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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