28/07/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:28

Recebidos os autos
09/07/2025 10:28

Outras decisões
11/04/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:17

Recebidos os autos
06/11/2024 20:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723534-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO IVANILDO ALVES OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA GONCALVES ALVES Decisão Pleiteia o exequente pesquisas de bens em nome da administradora do espólio e viúva do executado, ALESSANDRA GONÇALVEZ ALVES, CPF 720.899.891- 49.

Todavia, o espólio responde pelas dívidas contraídas pelo falecido, nos termos do art. 391 do Código Civil.

Se não foi aberto inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 CPC c/c 1.797, I a IV do CC).

Nesses termos, o pedido do credor não comporta deferimento, uma vez que ALESSANDRA GONÇALVEZ ALVES não compõe o polo passivo da demanda, se tratando apenas da representante do espólio do devedor.

Posto isso, indefiro o pedido.

No mais, caso o exequente, no prazo de 15 dias, não demonstre a existência de bens deixados pelo extinto, não haverá espólio, o que enseja a superveniente perda do interesse processual, pois é a herança/legado que responde pelos débitos do falecido.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 15:53

Recebidos os autos
15/08/2024 15:53

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
18/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723534-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO IVANILDO ALVES OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA GONCALVES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta resposta da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 4 de março de 2024 às 16:05:51 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
04/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:24

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA GONCALVES ALVES em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/08/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 16:04

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 16:04

Desentranhado o documento
08/08/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:57

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:30

Recebidos os autos
11/05/2023 17:30

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
08/02/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:31

Recebidos os autos
10/01/2023 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 12:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:30

Expedição de Mandado.
14/09/2022 15:28

Expedição de Mandado.
14/09/2022 15:26

Expedição de Mandado.
14/09/2022 15:24

Expedição de Mandado.
28/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 22:48

Juntada de Certidão
28/05/2022 21:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 19:16

Recebidos os autos
08/04/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/04/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 19:08

Recebidos os autos
23/03/2022 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2022 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 16:27

Recebidos os autos
09/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/02/2022 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 17:10

Recebidos os autos
23/08/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/08/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 17:41

Recebidos os autos
04/08/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/07/2021 08:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2021 06:35

Recebidos os autos
27/07/2021 06:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/07/2021 12:07

Recebidos os autos
09/07/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/07/2021 12:06

Recebidos os autos
07/07/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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