06/07/2025 08:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2024 14:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2024 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2024 20:36

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:26

Recurso extraordinário admitido
04/06/2024 17:26

Recurso especial admitido
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 08:59

Recebidos os autos
03/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:41

Recebidos os autos
25/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

RE 870.947/SE.

TEMA 810 DO SFT.

INCIDÊNCIA.

FATOR DE CORREÇÃO.

IPCA-E.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC 113/2021.

ANATOCISMO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACÓRDÃO EMBARGADO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Julgador de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. 2.

Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício ou equívoco a ser sanado. 3.

Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do CPC.

Acrescenta-se que, o art. 1.025 do mesmo diploma processual dispõe que é suficiente a oposição de embargos de declaração para se considerar a matéria prequestionada, mesmo que os declaratórios sejam desprovidos. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Acórdão mantido.
01/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 18:11

Recebidos os autos
30/10/2023 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/10/2023 16:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 20/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/10/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 16:37

Recebidos os autos
13/06/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/06/2023 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:02

Expedição de Ofício.
17/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/05/2023 10:57

Recebidos os autos
16/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/05/2023 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702315-63.2020.8.07.0009

Levi Galvao Aragao

Banco do Brasil SA

Advogado: Renata Gomes Muniz de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2020 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0707849-70.2024.8.07.0001

Vila 21 Imoveis LTDA

Abel Vieira da Silva

Advogado: Victor Douglas Venzi de Lima Esteves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0737955-86.2022.8.07.0000

Claro S.A.

Sandra Gomes

Advogado: Flavio Henrique Unes Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0008646-05.2015.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Andre Fabiani Pereira Silveira - ME

Advogado: Marcelo Leite de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0707512-84.2024.8.07.0000

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Fernando Parente Viegas

Advogado: Virginia Maria Freitas Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 11:29

Exibir Processo