23/06/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:36

Decorrido prazo de VINICIUS CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN em 07/06/2024 23:59.
30/04/2024 03:01

Publicado Edital em 30/04/2024.
29/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 11:29

Expedição de Edital.
25/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:19

Recebidos os autos
24/04/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2024 12:15

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de VINICIUS CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701686-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: VINICIUS CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN SENTENÇA Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 5930889, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 12/06/2019, nos termos da decisão de ID 37085955.

O prazo da suspensão decorreu em 17/06/2020, conforme certificado no ID 69831428, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto ambas permaneceram inertes. É o breve relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 08:11

Recebidos os autos
29/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:11

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de VINICIUS CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:24

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:54

Processo Desarquivado
12/08/2020 22:18

Arquivado Provisoramente
12/08/2020 22:18

Juntada de Certidão
05/09/2019 20:30

Juntada de Certidão
19/06/2019 22:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 13/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 18:10

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 19:11

Recebidos os autos
12/06/2019 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:21

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 12:49

Juntada de Certidão
29/05/2019 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 19:06

Expedição de Mandado.
31/01/2019 18:45

Juntada de carta
27/12/2018 18:37

Juntada de Certidão
09/10/2018 22:44

Juntada de Certidão
25/07/2018 15:27

Recebidos os autos
25/07/2018 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2018 10:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 20:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 17:25

Recebidos os autos
12/07/2018 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2018 08:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 11/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 03:22

Publicado Decisão em 27/06/2018.
26/06/2018 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 17:16

Recebidos os autos
16/05/2018 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2018 21:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/04/2018 18:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 02:48

Publicado Decisão em 03/04/2018.
02/04/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 18:09

Recebidos os autos
26/03/2018 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2018 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/03/2018 14:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 03:36

Publicado Decisão em 12/03/2018.
09/03/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 19:49

Recebidos os autos
07/03/2018 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
01/02/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 02:47

Publicado Certidão em 01/02/2018.
31/01/2018 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 18:32

Expedição de Certidão.
29/01/2018 18:32

Juntada de Certidão
02/10/2017 16:25

Juntada de Certidão
02/10/2017 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2017 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2017 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2017 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 17:12

Expedição de Mandado.
25/09/2017 17:10

Juntada de Certidão
16/08/2017 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2017 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2017 18:44

Expedição de Mandado.
14/07/2017 11:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 00:46

Publicado Carta em 10/07/2017.
07/07/2017 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 16:14

Expedição de Carta.
27/06/2017 18:44

Juntada de Certidão
09/06/2017 18:30

Juntada de Certidão
02/06/2017 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2017 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2017 18:14

Expedição de Mandado.
16/05/2017 18:14

Expedição de Mandado.
29/03/2017 17:30

Recebidos os autos
29/03/2017 17:30

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2017 17:44

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
20/03/2017 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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