19/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:12

Recebidos os autos
05/12/2024 17:12

Determinado o arquivamento
26/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 17:24

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE WILTGEN DE TOLEDO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
01/10/2024 15:57

Recebidos os autos
01/10/2024 15:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/09/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 17:11

Recebidos os autos
28/08/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720926-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE WILTGEN DE TOLEDO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Em resposta à manifestação id 205261128, da Contadoria Judicial, a correção monetária e os juros devem incidir sobre a multa e sobre a conversão em perdas e danos após o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o pagamento, o qual não foi realizado em tempo hábil.

No mais, os índices a serem utilizados serão aqueles costumeiramente utilizados pelo TJDFT.

Retornem ao órgão de apoio para os cálculos devidos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/08/2024 18:59

Recebidos os autos
19/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 18:13

Recebidos os autos
24/07/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 22:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720926-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE WILTGEN DE TOLEDO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Descumprida da obrigação de fazer, é devida a multa moratória fixada na sentença no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Note-se que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não prejudica sua conversão em perdas e danos em favor da autora.

Assim, não cumprida a obrigação imposta por sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 3.997,60 que corresponde ao valor pago pelo produto adquirido (passagens promocionais), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do efetivo desembolso.

Nesse passo, esclareço ao autor que a conversão da obrigação em perdas e danos tem caráter substitutivo das obrigações de fazer.

Visam, ainda, compor os prejuízos por ele experimentados em virtude do inadimplemento da parte requerida.

Outrossim, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização de valores, conforme regra do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, observando, ainda, a condenação imposta na sentença.

Vindo os cálculos, intime-se o requerido para efetuar o pagamento espontaneamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Anote a Secretaria o valor atualizado da causa.

Com o pagamento, expeça-se alvará/ofício à parte exequente e a seu zeloso advogado.

Sem pagamento, encaminhem-se imediatamente para realização de bloqueio via sistema SISBAJUD.

Atente-se que a parte autora não se encontra representada por advogada, devendo ser intimada via Whatsapp, E-carta ou outro meio idôneo. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos
10/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:41

Recebidos os autos
17/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:40

Recebidos os autos
21/03/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/03/2024 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 20:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 17:50

Recebidos os autos
29/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 21:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE WILTGEN DE TOLEDO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:35

Recebidos os autos
12/12/2023 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/11/2023 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 20:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE WILTGEN DE TOLEDO - CPF: *99.***.*15-01 (REQUERENTE) em 20/10/2023.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:58

Recebidos os autos
29/09/2023 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 04:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 20:57

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720926-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS HENRIQUE WILTGEN DE TOLEDO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Preliminarmente, intime-se a parte Autora para que traga aos autos planilha detalhada, discriminando, por item, os valores que pleiteia a título de danos materiais, totalizando o valor exato de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme consignado na peça exordial, indicando os respectivos recibos/notas fiscais ou outro documento que comprove a respectiva despesa.

Vindo a sobredita planilha, dê-se vista à parte Requerida.

Caso contrário, findo prazo, tornem os autos conclusos para sentença.

Obs: Parte autora desacompanhada de advogado.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/07/2023 13:21

Recebidos os autos
25/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:17

Recebidos os autos
10/07/2023 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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