25/07/2024 13:38

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720081-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO EXECUTADO: CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte credora que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/07/2024 19:52

Recebidos os autos
22/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0720081-28.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO Requerido: CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, considerando ser(em) inexpressivo(s) o(s) valor(es) bloqueado(s) eletronicamente frente ao total perseguido nestes autos, PROCEDI ao desbloqueio dos valores, conforme anexo.

Certifico que a consulta ao sistema SISBAJUD - "teimosinha" restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 27 de maio de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
27/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720081-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS EXECUTADO: CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para promover a alteração do nome da exequente nos cadastros deste Juízo, em observância aos documentos anexos à petição de ID 190395531.

Considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa, DEFIRO o pedido de ID 190395531 , no que tange a proceder o bloqueio do valor total do débito, por meio de tentativas reiteradas, durante 15 dias, no sistema SISBAJUD, em contas bancárias em nome do executado.

Promovam-se as pesquisas. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/04/2024 19:01

Recebidos os autos
08/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:01

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
25/03/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 22:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720081-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS EXECUTADO: CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo credor no ID 180815408.

Penhore-se, no rosto dos autos do processo nº 5004843-96.2021.8.13.0470, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu/MG, o crédito existente em favor de CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES, para garantia da presente execução, conforme planilha de débitos atualizada ID 180815409.

Expeça-se.

Promovida a penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º).

A intimação deverá ser realizada pela Curadoria Especial.

Havendo impugnação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, também no prazo de 5 (cinco) dias.

Restando preclusa a penhora realizada, oficie-se à respectiva Vara quanto à preclusão operada, para que o crédito, quando obtido, possa ser liberado em favor do exequente.

Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:21

Expedição de Ofício.
09/01/2024 08:29

Recebidos os autos
09/01/2024 08:29

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
13/12/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:07

Recebidos os autos
24/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:07

Outras decisões
24/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:18

Recebidos os autos
06/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:18

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
29/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720081-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS EXECUTADO: CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
14/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720081-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS EXECUTADO: CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de quantia mantida em caderneta de poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente ao saldo existente em conta poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos.

Dispõe o art. 833, X, do CPC que “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” é quantia impenhorável.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC, “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/07/2023 16:31

Recebidos os autos
21/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:11

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:19

Recebidos os autos
31/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:18

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
30/05/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 02/05/2023.
30/04/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 15:13

Recebidos os autos
23/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:13

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO PARANAIBA, NOROESTE E OESTE DE MINAS LTDA - UNICRED INTEGRACAO DE MINAS - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
23/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:27

Recebidos os autos
03/03/2023 16:27

Outras decisões
01/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de CASSANDRA SUELI DOS SANTOS PIRES em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 19:09

Recebidos os autos
17/11/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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