25/06/2024 17:01

Baixa Definitiva
25/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:00

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de WANDINELIA VENTURA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE WILTON VENTURA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de VANDERLUCI VENTURA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE WILTON VENTURA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DPVAT.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, dará prazo de 15 (quinze) dias para que o autor a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 330, 321, parágrafo único c/c o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

Devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido sem cumprir a determinação de emenda em sua integralidade.

Hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito. 3.

Sentença mantida.

Recurso não provido.
28/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:48

Conhecido o recurso de JOSE WILTON VENTURA - CPF: *20.***.*86-34 (APELANTE), JOSE WILTON VENTURA JUNIOR - CPF: *21.***.*11-34 (APELANTE), VANDERLUCI VENTURA DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*35-49 (APELANTE), VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*11-49 (A
23/05/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 18:32

Recebidos os autos
12/04/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/04/2024 16:44

Recebidos os autos
12/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/04/2024 15:22

Recebidos os autos
11/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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