11/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704653-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, DANIELE VIGORITO DA SILVA, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Esclareça-se à parte exequente que o sistema InfoSeg é utilizado exclusivamente para a pesquisa de dados cadastrais, como endereços, não trazendo aos autos informações a respeito de bens penhoráveis.

Assim, verifica-se que a referida pesquisa não atinge a finalidade pretendida neste feito, qual seja, a localização de bens penhoráveis para a satisfação do crédito, em nada contribuindo para recebimento do crédito perseguido.

Mantenha-se o processo no arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC, ocorrido em 24/11/2023, conforme certificado no ID 197182843.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/09/2025 15:43

Recebidos os autos
08/09/2025 15:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/09/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:07

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:49

Recebidos os autos
25/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 18:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:24

Recebidos os autos
06/08/2025 16:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
04/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 18:25

Recebidos os autos
24/07/2025 18:25

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/07/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704653-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, DANIELE VIGORITO DA SILVA, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Com relação à consulta ao sistema Sniper, esclareço à parte exequente que foi realizada conforme ID 224218522.

Ao CJU: 1.

Conforme determinado pela instância revisora no acórdão ID 237868481, proceda-se a nova pesquisa SisbaJud, agora de com reiteração automática por 7 (sete) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:48

Recebidos os autos
27/06/2025 16:48

Outras decisões
27/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:37

Recebidos os autos
15/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 15:32

Recebidos os autos
23/04/2025 15:32

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
16/04/2025 14:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:46

Recebidos os autos
24/03/2025 11:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:22

Recebidos os autos
12/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:22

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:23

Recebidos os autos
29/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:23

Outras decisões
29/01/2025 12:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 09:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/12/2024 18:06

Recebidos os autos
11/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 18:06

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:13

Recebidos os autos
15/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 16:23

Recebidos os autos
09/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:23

Outras decisões
09/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 09:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
22/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:23

Recebidos os autos
16/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:23

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704653-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, DANIELE VIGORITO DA SILVA, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando a decisão da Instância Revisora (ID 207846151), à Secretaria para pesquisar, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se o decurso da suspensão determinada na decisão ID 142947931 com fundamento no art. 921, § 1º, do CPC, proferida no dia 21/11/2022 Quanto à petição de ID 209383227, indefiro o pedido, tendo em vista os embargos de terceiro de ID 198169573, que decidirá acerca da manutenção ou não da restrição.

Brasília/DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024, às 19:08:30.

Documento Assinado Digitalmente
02/09/2024 19:40

Recebidos os autos
02/09/2024 19:40

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
30/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:46

Recebidos os autos
11/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:57

Recebidos os autos
23/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:45

Recebidos os autos
09/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 19:45

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/05/2024 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 11:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:54

Recebidos os autos
15/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704653-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, DANIELE VIGORITO DA SILVA, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Tendo em vista que não foi comprovada a a ciência da renúncia pelas executadas RC Construções e Daniele Vigorito, conforme determinado na decisão ID 188462918, indefiro o pedido formulado na petição ID 164162966.

Ao CJU: 1.

Certifique-se o decurso da suspensão determinada na decisão ID 142947931 com fundamento no art. 921, § 1º, do CPC, proferida no dia 21/11/2022, e remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DANIELE VIGORITO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:28

Recebidos os autos
02/04/2024 19:28

Indeferido o pedido de DANIELE VIGORITO DA SILVA - CPF: *24.***.*06-72 (EXECUTADO) e RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
22/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:13

Recebidos os autos
18/03/2024 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704653-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, DANIELE VIGORITO DA SILVA, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Os advogados dos réus, constituídos nos termos das procurações ID 138571202, ID 138571203 e ID 138571204 e do substabelecimento ID 138571205, informam na petição ID 164162966 a renúncia aos mandatos outorgados, contudo, o instrumento de distrato ID 164162967 está assinado apenas pela parte executada Gileno Roberto, que constituiu novo advogado conforme a procuração ID 188399732.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para comprovação da ciência da renúncia pelas executadas RC Construções e Daniele Vigorito, sob pena de indeferimento.

Com relação ao pedido de baixa na restrição imposta sobre o veículo VW/Polo HL AD 2019/2019, placa PBS-6171, a parte executada Gileno Roberto alega na petição ID 188403423 que alienou o veículo, juntando aos autos a autorização de transferência ID 188403426, assinada em 03/03/2020.

Ocorre que o veículo permanecia registrado em nome do réu no momento em que a restrição foi imposta (ID 152694936) e a via adequada para a defesa dos interesses do comprador são os embargos de terceiros, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem prejuízo, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para informar se deseja manter a restrição sobre o veículo.

Passo à análise dos pedidos formulados pela partes exequente na petição ID 180749663.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Quanto à consulta ao sistema InfoJud, constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Ao CJU: 1.

Independentemente de manifestação das partes, certifique-se o decurso da suspensão determinada na decisão ID 142947931 com fundamento no art. 921, § 1º, do CPC, proferida no dia 21/11/2022,. 2.

Após, e transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido às partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 14:39

Recebidos os autos
04/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:39

Indeferido o pedido de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*30-15 (EXECUTADO)
01/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:23

Recebidos os autos
14/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 17:11

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:42

Recebidos os autos
15/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:42

Outras decisões
07/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:26

Recebidos os autos
28/02/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:38

Expedição de Alvará.
16/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de DANIELE VIGORITO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de GRSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 23/01/2023 23:59.
11/01/2023 16:01

Recebidos os autos
11/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:01

Outras decisões
09/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:27

Recebidos os autos
22/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 12:46

Recebidos os autos
28/10/2022 12:46

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIELE VIGORITO DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de GRSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 10:15

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:38

Recebidos os autos
06/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 13:18

Recebidos os autos
02/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 16:36

Recebidos os autos
24/08/2022 16:36

Declarada incompetência
05/07/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 23:54

Recebidos os autos
02/06/2022 23:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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