27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719563-77.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA EXECUTADO: KESSIA KARLLA SOARES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA em desfavor de KESSIA KARLLA SOARES DA SILVA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 190465644, confirmado pela executada ao ID 191137759, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Ademais, em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, onde tramitam os autos n. 0740395-86.2021.8.07.0001, para informar a extinção deste feito.

Para tanto, atribuo força de ofício à presente sentença.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 19:11

Recebidos os autos
02/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/04/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719563-77.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA EXECUTADO: KESSIA KARLLA SOARES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse.

Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior.

Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 22:00

Recebidos os autos
21/03/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2024 18:56

Expedição de Termo.
19/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av.

Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do processo: 0719563-77.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA EXECUTADO: KESSIA KARLLA SOARES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:55:55.

JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria
13/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719563-77.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA EXECUTADO: KESSIA KARLLA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que restou infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, prossiga-se conforme decisão de ID 177143207. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:28

Recebidos os autos
27/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:28

Outras decisões
27/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
26/02/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 02:26

Recebidos os autos
25/02/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de KESSIA KARLLA SOARES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 20:26

Recebidos os autos
04/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:26

Outras decisões
02/12/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:41

Recebidos os autos
03/11/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:41

Indeferido o pedido de KESSIA KARLLA SOARES DA SILVA - CPF: *03.***.*43-75 (EXECUTADO)
23/10/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:35

Recebidos os autos
19/09/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:35

Outras decisões
15/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 20:16

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:27

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 20:13

Recebidos os autos
13/07/2023 20:13

Deferido o pedido de FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
07/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 21:23

Recebidos os autos
04/07/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:23

Outras decisões
04/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 22:21

Recebidos os autos
13/04/2023 22:21

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/04/2023 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:30

Recebidos os autos
10/03/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de FEIRA HIPPIE DE GOIANIA ADMINISTRACAO DE GALERIA COMERCIAL E LOCACAO DE BANCAS LTDA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 23:26

Recebidos os autos
01/02/2023 23:26

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/11/2022 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:04

Recebidos os autos
03/11/2022 21:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/10/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701640-62.2023.8.07.0020

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ghislene da Silva Assuncao

Advogado: Rodrigo Reis Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0723470-84.2023.8.07.0020

Karen Hagge Pedro Coutinho

Ygor Freire Alves

Advogado: Gabriel Coelho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0752439-69.2023.8.07.0001

Vinicius Serra dos Santos

Jarbas Pinheiro Junior

Advogado: Pedro Ivo Serra Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0700984-60.2022.8.07.0014

Alcebiades Lima Filho

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0034908-94.2012.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

T e T Firmamento Academia LTDA - ME

Advogado: Jose Walter de Sousa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 14:55

Exibir Processo