TJDFT - 0700984-60.2022.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

ALCEBIADES LIMA FILHO

CPF *68.***.*86-04

Advogados

RAIMUNDO VASCONCELOS AGUIAR

OAB: 41013/DF

CPF *24.***.*65-53

MARCO ANTONIO VIEIRA LIMA

MARCO VINICIO VIEIRA LIMA

MARTA LUCIA VIEIRA LIMA

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

CICERO GONCALVES MATOS

OAB: 35743/DF

CPF *97.***.*08-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

CNPJ: 00.795.063/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 11:59

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 07/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 20:03

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 20:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/04/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 20:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/04/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:54

    Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGADO).

  • 15/03/2024 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 15/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 03:17

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700984-60.2022.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: ALCEBIADES LIMA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO VIEIRA LIMA, MARCO VINICIO VIEIRA LIMA, MARTA LUCIA VIEIRA LIMA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 182101857 e ID: 188401345.

    Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

    Independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para o levantamento da importância depositada (ID: 187057791), observando-se os dados bancários apontados na petição em referência: - no valor de R$ 11.442,11, com as devidas atualizações, em favor da parte embargada; e, - no valor de R$ 1.271,35, com as devidas atualizações, em favor da associação de advogados representantes do embargado.

    Sem honorários advocatícios, conforme acordado.

    As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

    Não vislumbro a existência de interesse recursal.

    Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

    Publique-se e registre-se.

    Intimem-se.

    GUARÁ, DF, 1 de março de 2024 15:00:22.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 04/03/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:08

    Homologada a Transação

  • 01/03/2024 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 01/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 20:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 21:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 11/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 22:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 14/12/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 03:40

    Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA FILHO em 13/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 07:25

    Publicado Certidão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:27

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 12:43

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 01:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/09/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 02:09

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/08/2023 05:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2023 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2023 13:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA FILHO em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA FILHO em 06/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:27

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 00:31

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2023 01:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 30/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 06/09/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 08:33

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 15/08/2022 17:37

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:15

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de ALCEBIADES LIMA FILHO em 22/06/2022 23:59:59.

  • 19/06/2022 00:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 01:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 01:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/04/2022 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 24/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 13:33

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 06/03/2022 21:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 11/02/2022 21:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 11/02/2022 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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