29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717809-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON DE MEDEIROS ROCHA, JOSAFA HENRIQUE RODRIGUES COELHO DECISÃO Recebo os apelos de IDs nº 187415884 e 187981148 dos sentenciados.

Como os apelantes manifestaram o interesse no desempenho da faculdade prevista no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
04/07/2023 15:04

Baixa Definitiva
04/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
04/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:13

Recebidos os autos
26/06/2023 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 17:13

Recebidos os autos
26/06/2023 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2023 11:16

Recebidos os autos
26/06/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/06/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de agravo
20/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:23

Recebidos os autos
05/06/2023 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 22:23

Recebidos os autos
05/06/2023 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 22:23

Recurso Especial não admitido
05/06/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2023 10:31

Recebidos os autos
05/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/06/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:54

Juntada de Certidão
19/05/2023 07:53

Juntada de Certidão
19/05/2023 07:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/05/2023 21:13

Recebidos os autos
18/05/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2023 00:08

Publicado Acórdão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:35

Expedição de Ofício.
15/05/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:08

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS SOUZA TARAO - CPF: *10.***.*91-15 (APELANTE) e provido em parte
11/05/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023 16:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:09

Recebidos os autos
10/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/02/2023 16:43

Recebidos os autos
07/02/2023 16:43

Indefiro
06/02/2023 20:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/02/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/02/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:23

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:24

Recebidos os autos
19/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/12/2022 12:27

Recebidos os autos
16/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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