01/09/2025 19:09

Recebidos os autos
01/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0703433-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA, FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO DECISÃO No ID 237574420, requer a credora a majoração da penhora de salário para 30%, bem como a penhora de frutos civis percebidos pelos devedores.

Facultada a manifestação, os devedores pugnaram pela rejeição do pedido, informando, inclusive, o encerramento do vínculo locatício.

Requer, ainda, a revogação da gratuidade da justiça concedida à credora.

Novas manifestações das partes (ID 242514266, 243932749 e 245766369).

Decido.

Da análise do pleito da credora, no que toca à penhora dos aluguéis, trata-se de mera repetição de requerimento já indeferido pela decisão de ID 191029695, inclusive confirmada pelo e.

TJDFT (ID 194760588).

Na reiteração, não traz a credora qualquer fato novo a alterar o entendimento anterior, que sopesou os princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade.

De igual modo, não há razão plausível para a majoração do percentual de constrição da remuneração da segunda devedora, posto que o valor determinando, consoante consignado na decisão de ID 191029695, serve ao pagamento da dívida sem impor sacrifício desproporcional à devedora.

Assim, nada a prover quanto às reiterações.

Ainda, indefiro a remessa dos autos à Contadoria para apuração do saldo remanescente, posto que o valor pode ser alcançado pelas partes, bastando o decote dos valores já recebidos pela credora.

Ante a ausência a ausência de comprovação da situação que justificou a concessão à credora da gratuidade da justiça, indefiro o pedido revogação da benesse.

Considerando a existência de penhora ativa com depósito na conta da credora, determino nova suspensão do feito pelo prazo de 1 ano.

Finda a suspensão, intime-se a credora para apresentação de planilha atualizada do débito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/08/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/08/2025 18:57

Recebidos os autos
25/08/2025 18:57

Indeferido o pedido de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - CPF: *35.***.*05-68 (EXEQUENTE)
13/08/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:48

Recebidos os autos
30/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:34

Recebidos os autos
15/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:46

Recebidos os autos
01/07/2025 19:46

Outras decisões
01/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0703433-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA, FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO DECISÃO Defiro, em parte, o requerimento de ID 239346601, concedendo à parte devedora o prazo de 5 dias para a juntada do documento por ela referido.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/06/2025 17:59

Recebidos os autos
23/06/2025 17:59

Deferido o pedido de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO - CPF: *10.***.*60-44 (EXECUTADO), JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *83.***.*37-04 (EXECUTADO).
13/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:50

Recebidos os autos
03/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0703433-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA, FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO DECISÃO Considerando que os depósitos mensais decorrentes da penhora estão sendo realizados diretamente na conta da credora e tendo em vista o valor do débito, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano.

Findo o prazo, intime-se a credora para apresentação de planilha atualizada do débito, em 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 13:18

Recebidos os autos
26/04/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:52

Recebidos os autos
24/04/2024 15:51

Deferido o pedido de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - CPF: *35.***.*05-68 (EXEQUENTE).
23/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0703433-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA, FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO DECISÃO Ao ID 186521945, a credora requer a penhora de aluguéis em razão da celebração pela segunda devedora de contrato de locação de imóvel (ID 186521987).

Em manifestação, a devedora postula pelo indeferimento do pleito.

Decido.

Conforme pontuado pelas partes, nos presentes autos já restou determinada a penhora de percentual da remuneração da segunda devedora, requerendo, desta feita, a credora nova constrição sobre os frutos civis devidos à devedora em razão da locação de imóvel.

Cumpre assentar que já houve decisão (ID 145193459) reconhecendo o imóvel em questão como bem de família, a qual foi chancelada pela Superior Instância em recurso manejado pela credora.

Conforme apontado pela segunda devedora, o valor auferido com os aluguéis está sendo revertido em favor da manutenção da família, inclusive para o pagamento da locação de outro imóvel.

Não bastasse, como já salientado, já existe penhora ativo no presente feito, havendo recente determinação de transferência dos valores constritos diretamente para a conta da credora.

Aplicável no caso o princípio da menor onerosidade, previsto no artigo 805 do CPC, posto que restam devidamente resguardados os direitos da credora pela penhora.

Assim, INDEFIRO o pedido de penhora dos aluguéis.

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração apresentado pela devedora, posto que o pleito já foi repelido ao ID 165623228.

Preclusa a presente, retornem-se os autos à conclusão para a determinação de suspensão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/03/2024 14:53

Recebidos os autos
25/03/2024 14:53

Indeferido o pedido de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - CPF: *35.***.*05-68 (EXEQUENTE)
12/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703433-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA, FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO DESPACHO Ao ID 186521945, a credora informa a celebração de contrato de locação pela segunda devedora, requerendo a penhora dos respectivos aluguéis.

Assim, considerando tratar-se de ampliação de penhora (art. 874, CPC) e sopesado ainda o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, CPC), faculto à parte devedora a manifestação sobre o pleito, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/02/2024 15:25

Recebidos os autos
28/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:24

Expedição de Ofício.
20/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:23

Recebidos os autos
14/11/2023 18:23

Outras decisões
10/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 16:43

Recebidos os autos
02/11/2023 16:43

Outras decisões
26/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:11

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:29

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:22

Recebidos os autos
25/08/2023 11:22

Indeferido o pedido de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO - CPF: *10.***.*60-44 (EXECUTADO) e JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *83.***.*37-04 (EXECUTADO)
24/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:47

Recebidos os autos
10/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 14:58

Recebidos os autos
20/07/2023 14:58

Deferido em parte o pedido de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - CPF: *35.***.*05-68 (EXEQUENTE)
16/07/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:17

Recebidos os autos
27/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 11:30

Recebidos os autos
29/05/2023 11:30

Outras decisões
26/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 17:51

Recebidos os autos
15/05/2023 17:51

Indeferido o pedido de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - CPF: *35.***.*05-68 (EXEQUENTE)
12/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/05/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 20:19

Recebidos os autos
19/04/2023 20:19

Outras decisões
19/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:27

Recebidos os autos
28/03/2023 12:27

Outras decisões
23/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:44

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:02

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2023 01:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/02/2023 20:27

Recebidos os autos
14/02/2023 20:27

Indeferido o pedido de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - CPF: *35.***.*05-68 (EXEQUENTE)
14/02/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 20:13

Expedição de Certidão.
09/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
18/12/2022 21:34

Recebidos os autos
18/12/2022 21:34

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:47

Recebidos os autos
22/11/2022 12:47

Outras decisões
14/11/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/11/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
30/10/2022 12:07

Recebidos os autos
30/10/2022 12:07

Outras decisões
18/10/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 20:48

Expedição de Termo.
16/09/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:04

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2022 14:49

Recebidos os autos
08/09/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 16:36

Recebidos os autos
25/08/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
30/07/2022 11:18

Recebidos os autos
30/07/2022 11:18

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 20:11

Recebidos os autos
22/06/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 22:10

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:05

Recebidos os autos
06/05/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:46

Expedição de Certidão.
07/04/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 17:02

Expedição de Mandado.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:53

Recebidos os autos
14/03/2022 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2022 11:57

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 21:12

Recebidos os autos
09/03/2022 21:12

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 18:45

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:03

Recebidos os autos
22/02/2022 20:03

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/02/2022 16:23

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:57

Recebidos os autos
08/02/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/02/2022 17:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 20:47

Recebidos os autos
02/12/2021 20:47

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/11/2021 09:30

Expedição de Certidão.
29/11/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 08:50

Recebidos os autos
18/11/2021 08:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/10/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 17:34

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:15

Expedição de Mandado.
23/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2021 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 16:37

Expedição de Mandado.
03/09/2021 16:34

Expedição de Mandado.
02/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 05:53

Recebidos os autos
06/08/2021 05:53

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
25/06/2021 23:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 15:42

Recebidos os autos
26/05/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 15:17

Desentranhamento
26/05/2021 15:07

Cancelamento
26/05/2021 15:07

Desentranhamento
26/05/2021 15:07

Desentranhamento
26/05/2021 15:05

Desentranhamento
26/05/2021 15:04

Desentranhamento
26/05/2021 15:04

Desentranhamento
26/05/2021 15:04

Desentranhamento
24/05/2021 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2021 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 16:49

Recebidos os autos
03/05/2021 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/04/2021 18:17

Expedição de Certidão.
26/04/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 07:08

Recebidos os autos
14/04/2021 07:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 19:18

Recebidos os autos
11/03/2021 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 02:26

Publicado Sentença em 10/03/2021.
09/03/2021 17:40

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/03/2021 15:26

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 16:50

Recebidos os autos
08/03/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/03/2021 15:53

Expedição de Certidão.
07/03/2021 21:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2021 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2021 21:13

Recebidos os autos
05/03/2021 21:12

Indeferida a petição inicial
05/03/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/03/2021 15:16

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 17:15

Recebidos os autos
05/02/2021 17:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/02/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2021 13:00

Juntada de Certidão
05/02/2021 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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