TJDFT - 0711857-27.2023.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAYURI MOTA IKEDA MIRANDA

CPF *03.***.*51-09

HITLER FRANKLIN TELES DE MESQUITA

CPF *09.***.*32-30

Advogados

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES

OAB: 56873/DF

CPF *37.***.*14-15

JONATAS DE LIMA SOUSA

OAB: 31724/DF

CPF *19.***.*76-20

PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB: 52652/DF

CPF *31.***.*37-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:22

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 30/11/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:51

    Transitado em Julgado em 25/11/2024

  • 26/11/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 02:22

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:18

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/11/2024 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 12/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 20/09/2024 08:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 19/09/2024 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 02:45

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:41

    Outras decisões

  • 01/04/2024 17:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 30/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 02:42

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711857-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADA: SAYURI MOTA IKEDA MIRANDA D E S P A C H O Intime-se a Defesa da investigada SAYURI para comprovar o cumprimento do ANPP, no prazo de 05 dias OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

  • 04/03/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 04/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 09/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:54

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:58

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 05/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:59

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:04

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/11/2023 10:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 23/11/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:49

    Homologada a Transação

  • 22/06/2023 16:49

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 22/06/2023 16:49

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:28

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 14:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 29/05/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:28

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 25/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:19

    Homologada a Transação

  • 24/05/2023 14:19

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 24/05/2023 14:19

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/05/2023 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 00:39

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:39

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 20:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:30

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/04/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 19:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 18/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 20:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília

  • 20/03/2023 20:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 18:39

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/03/2023 18:39

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 12:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/03/2023 12:31

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/03/2023 10:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 21:28

    Juntada de laudo

  • 19/03/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 19:36

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/03/2023 18:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/03/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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