15/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:19

Recebidos os autos
11/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/09/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 15:09

Recebidos os autos
08/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0744112-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA REQUERIDO: JOSE ALBERTO RODRIGUES DESPACHO Aguarde-se pelo decurso do prazo deferido ao interessado (Id 245916507).

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 15:28

Recebidos os autos
20/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:25

Recebidos os autos
12/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:25

Outras decisões
29/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:56

Recebidos os autos
28/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 14:29

Recebidos os autos
18/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:05

Recebidos os autos
30/05/2025 13:05

Outras decisões
30/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:41

Recebidos os autos
28/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:47

Recebidos os autos
14/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/05/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:37

Recebidos os autos
28/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:47

Recebidos os autos
15/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/04/2025 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:21

Recebidos os autos
21/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/02/2025 11:27

Recebidos os autos
28/02/2025 11:27

Outras decisões
27/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/02/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:28

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:41

Recebidos os autos
21/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/02/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:51

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:02

Recebidos os autos
25/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/11/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Associem-se estes autos corretamente aos autos de n. 0703734-95.2018.8.07.0007, eis que consta associação com número de processo errado.

Retifique-se.

Trata-se de pedido de habilitação de crédito ajuizada por Distribuidora Jardim Ltda em face do Espólio de José Alberto Rodrigues.

O feito foi sentenciado (Id 191752176), mas, em grau de recurso, foi determinada “a remessa dos autos à origem para que seja procedida a intimação pessoal da Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, com o subsequente oferecimento de defesa em nome do herdeiro Sr Alberto Rodrigues”.

No entanto, verifico a existência de erro material na decisão, eis que conforme edital publicado nos autos do inventário de n. 0703734-95.2018.8.07.0007 (Id 17201168), o herdeiro representado pela Curadoria Especial é, na verdade, Adriano Rodrigues.

Assim, cadastre-se Adriano Rodrigues como interessado e a Curadoria Especial, em conformidade com a decisão proferida pela instância revisora e autos de n. 0703734-95.2018.8.07.0007.

Após, encaminhem-se os autos para Curadoria Especial para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual deve ser contabilizado em dobro.

Posteriormente, os autos devem ser devolvidos ao e.

TJDFT.

A par disso, esclareça o autor se foi proferida sentença que reconheceu o seu crédito.

Caso positivo, junte-se cópia acompanhada do respectivo trânsito em julgado.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
13/09/2024 17:57

Recebidos os autos
13/09/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/09/2024 12:19

Recebidos os autos
17/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:51

Recebidos os autos
10/05/2024 18:51

Outras decisões
09/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/05/2024 11:46

Juntada de Petição de apelação
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSTAG 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0744112-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: D.

J.

L.

REQUERIDO: J.

A.

R.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, posto que tempestivos e devidamente articulados.

Todavia, rejeito-os, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para a verificação da ocorrência da prescrição, consoante se depreende à fl. 141, último parágrafo.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1.023 do CPC.

Necessário consignar, ainda, que resta evidente que os embargos são protelatórios, posto que destituídos de qualquer fundamento jurídico relevante, razão pela qual aplicável o disposto no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada.

Observe, ainda, que na reiteração de embargos protelatórios, a multa poderá ser elevada a até 10% (dez por cento), ficando a interposição de qualquer recurso condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção do beneficiário da gratuidade da justiça (art. 1.026, §3º, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
18/04/2024 16:51

Recebidos os autos
18/04/2024 16:51

Outras decisões
18/04/2024 16:51

em cooperação judiciária
08/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/04/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito e EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, determino a reserva de tantos bens quanto bastem no inventário (autos n° 0703734-95.2018.8.01.0007), equivalentes à quantia de R$ 41.581,33, para garantir o crédito do autor.

Certifique-se nos autos do inventário.

Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para ajuizamento da ação cabível, sob pena de perda da eficácia da reserva, nos termos do artigo 1.997, § 2º, do Código Civil.

Custas finais pelo requerente.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito e EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, determino a reserva de tantos bens quanto bastem no inventário (autos n° 0703734-95.2018.8.01.0007), equivalentes à quantia de R$ 41.581,33, para garantir o crédito do autor.

Certifique-se nos autos do inventário.

Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para ajuizamento da ação cabível, sob pena de perda da eficácia da reserva, nos termos do artigo 1.997, § 2º, do Código Civil.

Custas finais pelo requerente.

Transitada em julgado, arquivem-se.
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 17:37

Recebidos os autos
02/04/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos processos e as preferências legais (CPC, art. 1.048).

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
01/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/04/2024 12:15

Recebidos os autos
01/04/2024 12:15

Outras decisões
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:35

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0744112-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: D.

J.

L.

REQUERIDO: J.

A.

R.

DESPACHO Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo para a parte requerida.

Após, intime-se o autor para que se manifeste em termos de prosseguimento.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:09

Recebidos os autos
15/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 03:26

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:15

Recebidos os autos
03/11/2023 16:15

Outras decisões
31/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
31/10/2023 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 09:40

Recebidos os autos
30/10/2023 09:40

Declarada incompetência
30/10/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Penhora no rosto dos autos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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