06/07/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 14:54

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756279-42.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA REQUERIDO: EVIDENCE PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DE MIDIA EIRELI - ME, EMANOELLE RIBEIRO DANTAS STAUB WILGES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA em face de EVIDENCE PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DE MIDIA EIRELI - ME e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 197568141).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 22 de maio de 2024, às 09:12:57.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/05/2024 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 14:44

Recebidos os autos
22/05/2024 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:40

Recebidos os autos
09/04/2024 14:40

Indeferido o pedido de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (AUTOR)
08/04/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756279-42.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA REQUERIDO: EVIDENCE PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DE MIDIA EIRELI - ME, EMANOELLE RIBEIRO DANTAS STAUB WILGES DECISÃO A citação por hora certa tem como requisito a suspeita de ocultação.

Nas tentativas já efetuadas pelo oficial de justiça (ids 191545836, 191545835, 191482821, 191482820, 191013693, 191015267), não constou qualquer consignação nesse sentido.

Ademais, a parte autora não informou nos autos qualquer indício de ocultação que enseje a renovação das tentativas nos endereços já diligenciados.

Assim, indefiro o pedido de citação por hora certa.

Informe a parte autora onde a(s) parte(s) requerida(s) pode(m) ser localizada(s) para citação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo.

Saliento que pedidos genéricos de envio de ofícios ou realização de diligências que incumbem à parte autora, bem como reiteração de diligências serão indeferidos.

BRASÍLIA - DF, 2 de abril de 2024, às 14:42:26.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/04/2024 16:16

Recebidos os autos
02/04/2024 16:16

Indeferido o pedido de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (AUTOR)
01/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756279-42.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA REQUERIDO: EVIDENCE PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DE MIDIA EIRELI - ME, EMANOELLE RIBEIRO DANTAS STAUB WILGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços das partes requeridas via INFOJUD, SIEL e RENAJUD.

Ressalto que este juízo não realiza consulta junto ao SISBAJUD e outros, por serem os sistemas acima mais efetivos na localização de endereços atualizados.

Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar entre os endereços obtidos aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Esclareço, por fim, a) Quanto à pessoa jurídica, já foram diligenciados os seguintes endereços sem sucesso neste e/ou em outros processos: Z b) Quanto à pessoa física, já foram diligenciados os seguintes endereços sem sucesso neste e/ou em outros processos: Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Esclareço, por fim, que a Lei dos Juizados veda citação por edital, razão para já indeferir o pedido, caso seja feito.

Assinado e datado digitalmente.
13/03/2024 22:42

Recebidos os autos
13/03/2024 22:42

Deferido o pedido de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (AUTOR).
13/03/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0756279-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA REQUERIDO: EVIDENCE PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DE MIDIA EIRELI - ME, EMANOELLE RIBEIRO DANTAS STAUB WILGES Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: EVIDENCE PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DE MIDIA EIRELI - ME e EMANOELLE RIBEIRO DANTAS STAUB WILGES não foram citadas e intimadas da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 187917857.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:37:49.
28/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 13:57

Recebidos os autos
08/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 19:48

Recebidos os autos
11/12/2023 19:48

Deferido o pedido de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (AUTOR).
11/12/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 10:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:45

Recebidos os autos
24/11/2023 15:45

Deferido o pedido de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (AUTOR).
24/11/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
11/11/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 08:08

Recebidos os autos
23/10/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:12

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
08/10/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 18:24

Recebidos os autos
02/10/2023 18:24

Deferido o pedido de REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (AUTOR).
02/10/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/10/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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