11/03/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:24

Recebidos os autos
05/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:27

Recebidos os autos
20/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:48

Recebidos os autos
30/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 15:35

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:32

Recebidos os autos
30/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de incompetência.O interesse de agir resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que o autor busca a reparação por danos materiais e morais que afirma ter sofrido diante da alegada falha na prestação dos serviços da parte ré.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade das dívidas referentes aos contratos 1338300031-AMD (ID. 188151582 ao ID. 188151587); 2) DETETRMINAR que a parte ré promova o imediato cancelamento do contrato 1338300031 referente a linha telefônica nº. (61) 99890-6550, com isenção de multa, bem como o cancelamento dos débitos lançados em desfavor do autor, abstendo-se de realizar qualquer tipo de cobrança à parte autora em razão do referido contrato, sob pena de aplicação de multa no valor de R$500,00, por evento, limitada ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, devendo promover, também, a imediata exclusão do nome/CPF da parte autora de seus cadastros internos e da plataforma SERASA LIMPA NOME, caso ainda não o tenha feito, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias contado de sua intimação, pessoal, quanto ao teor da presente sentença; bem como para 3) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais pelo duplo fundamento apontado na fundamentação retro, que deverá ser atualizada pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedente o pedido contraposto.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
08/07/2024 19:47

Recebidos os autos
08/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:47

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/06/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:31

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:52

Recebidos os autos
13/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:52

Outras decisões
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716395-69.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado.

A inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos.

Para que a parte autora possa se opor à inscrição efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido.

Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição.

Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade da inscrição.

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, faculto a parte autora a emenda à inicial, juntando aos autos ocorrência policial, caso entenda ter sido vítima de fraude.

BRASÍLIA - DF, 28 de fevereiro de 2024, às 19:57:24.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
01/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:59

Recebidos os autos
28/02/2024 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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