30/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:58

Recebidos os autos
24/03/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 10:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:18

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:47

Recebidos os autos
03/02/2025 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:36

Recebidos os autos
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 14:30

Recebidos os autos
06/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:30

Outras decisões
06/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:36

Recebidos os autos
22/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:36

Indeferido o pedido de DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*87-44 (EXECUTADO)
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735087-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO DECISÃO Indefiro o requerimento de dilação do prazo para resposta ao requerimento de tutela de urgência, em face a ausência de complexidade que o justifique.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2024 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 20:02

Recebidos os autos
19/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:02

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/08/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735087-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO DECISÃO I.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não há notícias, até o momento, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade.

II.

Em observância ao princípio da dialeticidade insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor do "pedido de tutela de urgência incidental com atribuição de efeito suspensivo" de ids. 204721510 e 205476357 apresentado pela parte executada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:04

Recebidos os autos
16/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:04

Outras decisões
26/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
04/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 11:53

Recebidos os autos
05/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:53

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735087-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO DECISÃO I.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, preliminarmente nulidade da citação; no mérito alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível; requer, ainda, gratuidade de justiça.

No tocante à citação, a declaração do condomínio, id. 174845817, não tem o condão de infirmar o documento de id. 174168810, devidamente assinado por funcionário responsável pelo recebimento das correspondências, nos termos do § 4º do art. 248 do CPC.

Outrossim, dentro do prazo para oposição ou pagamento, a executada apresentou em sua defesa a presente exceção de pré-executividade, denotando que não houve prejuízo ao exercício do direito de defesa.

Assim, não reconheço a nulidade de citação aventada pela defesa.

Noutro giro, sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matérias que, tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade para determinar o prosseguimento da execução.

II.

Atinente a gratuidade de justiça, a Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte executada a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 15:08

Recebidos os autos
01/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/10/2023 10:31

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:52

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:52

Expedição de Mandado.
26/08/2023 09:31

Recebidos os autos
26/08/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 09:31

Outras decisões
24/08/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702361-25.2024.8.07.0005

Maria Lucilene de Medeiros

Banco Safra S A

Advogado: Valdete Pereira da Silva Araujo de Miran...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0702361-25.2024.8.07.0005

Maria Lucilene de Medeiros

Banco Safra S A

Advogado: Valdete Pereira da Silva Araujo de Miran...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0701088-78.2024.8.07.0015

Segundo Bar e Restaurante LTDA - ME

Lago Franquias S.A

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0701088-78.2024.8.07.0015

Segundo Bar e Restaurante LTDA - ME

Lago Franquias S.A

Advogado: Bruno Ladeira Junqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0702176-96.2024.8.07.0001

Leandro Augusto Pedroso

Lourane Oliveira dos Santos

Advogado: Fernando Borges Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 16:53

Exibir Processo