21/02/2025 00:03

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:34

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:52

Recebidos os autos
22/01/2025 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Recebidos os autos
29/07/2024 15:18

Outras decisões
26/07/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706041-47.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GERALDA PEREIRA DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 204207854.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 18:26:30.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
17/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:05

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:41

Recebidos os autos
06/06/2024 17:41

Outras decisões
06/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 11:25

Recebidos os autos
04/06/2024 11:25

Outras decisões
03/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:26

Recebidos os autos
03/06/2024 15:26

Outras decisões
30/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706041-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDA PEREIRA DE SOUZA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO DECISÃO Acolho os aclaratórios e condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o valor realmente devido atualizado (artigo 85, §§1º e 2º do CPC).

Custas de lei.

Decorridos os prazos legais, traga a impugnada, a planilha do débito com o valor devido.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:30

Recebidos os autos
03/04/2024 16:30

Outras decisões
03/04/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:20

Recebidos os autos
15/03/2024 15:20

Outras decisões
14/03/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706041-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDA PEREIRA DE SOUZA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO DECISÃO Assiste razão à parte executada, visto que litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça, estando suspensa a cobrança dos honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:51

Recebidos os autos
29/02/2024 13:51

Outras decisões
28/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2024 15:52

Transitado em Julgado em 11/11/2023
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:00

Recebidos os autos
23/01/2024 16:00

Outras decisões
20/01/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 06:59

Juntada de Certidão
13/12/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 16:55

Recebidos os autos
06/12/2023 16:55

Outras decisões
06/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
29/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:10

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:56

Recebidos os autos
25/10/2023 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2023 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:56

Recebidos os autos
19/09/2023 15:56

Outras decisões
18/09/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
10/07/2023 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:37

Expedição de Ofício.
03/07/2023 20:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:36

Recebidos os autos
28/04/2023 15:36

Outras decisões
26/04/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:14

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:14

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:38

Recebidos os autos
31/01/2023 00:38

Outras decisões
30/01/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/01/2023 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:42

Recebidos os autos
17/01/2023 20:42

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 11:46

Recebidos os autos
05/12/2022 11:46

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:26

Recebidos os autos
09/11/2022 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 10/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:52

Recebidos os autos
13/07/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/07/2022 09:57

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
27/06/2022 22:20

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:16

Recebidos os autos
30/05/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/05/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 14:46

Recebidos os autos
23/05/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/05/2022 13:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:03

Recebidos os autos
17/05/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/05/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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