19/04/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em 18/04/2024
04/03/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

REVISIONAL DE CONTRATO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REVISÃO DE CLÁUSULAS LIVREMENTE PACTUADAS.

ABUSIVIDADE DOS JUROS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração de elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 2.

Na hipótese, a pretensão de modificar liminarmente cláusula relacionada ao contrato de empréstimo posto “sub judice” não se compatibiliza com o momento processual de apreciação não exauriente, já que há necessidade de dilação probatória acerca do ponto controvertido quanto à existência de abusividade dos juros na contratação do mútuo bancário. 3.

Não há probabilidade segura de existência do direito capaz de justificar o deferimento da tutela provisória de urgência, cabendo ao Juízo “a quo” enfrentar as alegações e as evidências das provas a serem produzidas no curso do processo principal.

Inviável decidir-se o mérito da ação nos lindes estreitos da antecipação dos efeitos da tutela recursal. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
28/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de DAIDE BISPO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*64-15 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 14:36

Recebidos os autos
01/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 09:21

Recebidos os autos
06/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707508-44.2024.8.07.0001

Boa Vista Servicos S.A.

Tiana Oliveira

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0762556-74.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Odair Rizza Vasconcelos

Advogado: Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0762556-74.2023.8.07.0016

Odair Rizza Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0700498-25.2024.8.07.0008

Banco Itaucard S.A.

Francisca das Chagas Moura Oliveira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0723331-47.2023.8.07.0016

Debora Morais Barbosa de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 17:36

Exibir Processo