09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 08:29

Recebidos os autos
07/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
22/04/2025 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
22/04/2025 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:18

Recebidos os autos
22/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BORGES E SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO ALVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEO RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FELICIANO IVAMBERTO PEREIRA MARQUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DOS ANJOS ALVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de YARA SOARES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso extraordinário admitido
02/04/2025 16:49

Recurso especial admitido
02/04/2025 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 15:08

Recebidos os autos
02/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:24

Recebidos os autos
12/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REPETIÇÃO DE TESES INVOCADAS NOS PRIMEIROS EMBARGOS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

REITERADO INCONFORMISMO DA PARTE.

NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO.

MULTA.

ART. 1.026, § 2º, DO CPC.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada, inclusive para fins de pré-questionamento da matéria. 2.

O desígnio dirigido à protelação do curso natural do feito, consubstanciado na interposição de segundos embargos de declaração sobre pontos expressamente infirmados nos primeiros embargos declaratórios opostos, caracteriza motivo bastante para a aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, COM A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC.
17/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:59

Conhecido o recurso de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA - CPF: *44.***.*33-91 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 16:22

Recebidos os autos
05/12/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO ALVES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BORGES E SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LEO RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FELICIANO IVAMBERTO PEREIRA MARQUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DOS ANJOS ALVES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de YARA SOARES PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
26/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:38

Recebidos os autos
26/04/2024 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
25/04/2024 01:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 07:54

Recebidos os autos
13/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SINPOL/DF.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO EXPRESSO DE TODOS AS TESES INVOCADAS PELAS PARTES.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

ART. 87 DO CPC.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

TEMA 1.076/STJ.

EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICADA.

PRECEDENTES DO COLENDO STF.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Consoante entendimento firmado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça: “o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos ou todos os dispositivos de lei invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia” (AgInt nos EDcl no AREsp 1791540/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 31/08/2021). 2.

Na hipótese em que a decisão não disponha acerca da distribuição dos honorários advocatícios, cada litisconsorte responde solidariamente pela verba de sucumbência, conforme preleciona o art. 87, §2º, do CPC, não havendo que se falar em vicissitude quanto ao ponto.

Precedentes. 3.

Justifica-se a excepcionalidade ao Tema 1.076/STJ para fixação dos honorários por meio de apreciação equitativa, quando a aplicação do percentual mínimo previsto nos §§ 2º ou 3º, do art. 85 do CPC resultar em valor descomedido que importe em desarrazoada disparidade entre a atividade exigida do patrono da parte vencedora e o ônus imposto à parte vencida para remunerá-lo, transformando-se em enriquecimento injustificável do advogado.

Precedentes do colendo STF. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
28/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:27

Conhecido o recurso de CLEYBE SILVA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*46-15 (EMBARGANTE), DOMINGOS JOSE BORGES E SILVA - CPF: *83.***.*40-59 (EMBARGANTE), FELICIANO IVAMBERTO PEREIRA MARQUES - CPF: *97.***.*60-34 (EMBARGANTE), GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES - CPF
20/02/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2024 19:24

Recebidos os autos
07/02/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/02/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:49

Recebidos os autos
26/01/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/01/2024 18:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 15:39

Recebidos os autos
10/10/2023 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:34

Recebidos os autos
14/09/2023 13:34

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/09/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/09/2023 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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