14/11/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:14

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703743-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILTON SOARES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 202160652, 202160658 e 2021157956).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID nº 212557480, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:30

Recebidos os autos
27/09/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
16/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:33

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:33

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:33

Expedição de Ofício.
18/06/2024 22:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:46

Recebidos os autos
23/05/2024 15:46

Outras decisões
22/05/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2024 22:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:54

Recebidos os autos
19/09/2023 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
09/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:43

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:43

Recebidos os autos
13/07/2023 23:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:51

Recebidos os autos
27/06/2023 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2023 19:55

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 10:50

Recebidos os autos
17/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2023 00:10

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:45

Recebidos os autos
13/04/2023 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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