TJDFT - 0701814-55.2024.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARCIEL DE SOUSA BARROS

CPF *14.***.*13-42

Advogados

MARCILIO DE SOUSA BARROS

OAB: 68507/DF

CPF *33.***.*93-77

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS

OAB: 49297/DF

CPF *35.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARCIEL DE SOUSA BARROS

CPF *14.***.*13-42

Advogados

MARCILIO DE SOUSA BARROS

OAB: 68507/DF

CPF *33.***.*93-77

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS

OAB: 49297/DF

CPF *35.***.*80-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*91-20

MARCO MAURICIO RAMOS NOGUEIRA

CPF *34.***.*14-36

GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO

CPF *55.***.*30-64

MARIA DO AMPARO ALVES

CPF *06.***.*97-91

LUCAS SILVA OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *64.***.*06-30

INGRID DE SOUSA SANTOS

CPF *48.***.*54-16

ADONIS ALVES DE SOUSA

CPF *32.***.*29-10

ALESSANDRO SOUZA SILVA

Advogados

AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 62871/DF

CPF *05.***.*21-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:32

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 02/09/2025 11:32

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/09/2025 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 02:15

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 12/08/2025 12:22

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 16:15

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 17/07/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 17/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:14

    Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 26/06/2025 14:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2025 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

  • 25/05/2025 12:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2025 23:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 18/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 14/05/2025 12:48

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 13/05/2025 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 09/05/2025 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:55

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

  • 08/05/2025 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/04/2025 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:45

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 08/04/2025 13:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/03/2025 00:40

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 16:33

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/03/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 13:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 11/03/2025 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2025 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:17

    Publicado Certidão em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 17/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 04/02/2025 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:18

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 17/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 18:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 18/12/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:16

    Publicado Certidão em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 06/12/2024 14:14

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 28/11/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/11/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:06

    Processo Reativado

  • 23/09/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 12:39

    Transitado em Julgado em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 02:16

    Publicado Ementa em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 12:41

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 23/08/2024 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2024 18:49

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/07/2024 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 14:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/07/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 11:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 16/07/2024 00:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/07/2024 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0701814-55.2024.8.07.0014

Maria do Amparo Alves

Marciel de Sousa Barros

Advogado: Ailton Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 17:02

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