12/09/2025 12:55

Recebidos os autos
12/09/2025 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:02

Recebidos os autos
25/07/2025 19:02

Outras decisões
07/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão
05/07/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACEDO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ROSANGELA LOUZEIRO AGUIAR em 24/06/2025 23:59.
09/05/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:19

Recebidos os autos
03/02/2025 20:19

Outras decisões
28/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2025 12:05

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702150-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIA CELIA MACEDO REU: ROSANGELA LOUZEIRO AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe a parte autora que já dispõe de título executivo judicial (sentença de ID203560157).

Desse modo, caso haja interesse no prosseguimento da demanda, deve requerer o cumprimento de sentença, na forma do disposto nos art. 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
17/01/2025 19:41

Recebidos os autos
17/01/2025 19:41

Outras decisões
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/11/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:12

Recebidos os autos
21/11/2024 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA LOUZEIRO AGUIAR - CPF: *95.***.*95-91 (REU).
26/09/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2024 05:05

Processo Desarquivado
25/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACEDO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/08/2024 02:28

Publicado Edital em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:19

Expedição de Edital.
06/08/2024 12:12

Recebidos os autos
06/08/2024 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
05/08/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 19:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACEDO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSANGELA LOUZEIRO AGUIAR em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACEDO em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e para condenar a requerida ao pagamento dos débitos locatícios inadimplidos até a desocupação do imóvel, os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar dos respectivos vencimentos.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel por parte do locatário e demais ocupantes do imóvel, sob pena de despejo forçado (art. 63 § 1º, alínea "b" da Lei 8.245/91).

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.

Em face da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do NCPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
09/07/2024 20:29

Recebidos os autos
09/07/2024 20:29

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:18

Recebidos os autos
28/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de ROSANGELA LOUZEIRO AGUIAR em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ROSANGELA LOUZEIRO AGUIAR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACEDO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACEDO em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702150-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIA CELIA MACEDO REU: ROSANGELA LOUZEIRO AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação em virtude da idade da requerente.

INDEFIRO a tutela provisória de urgência, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Isso porque o contrato em questão é verbal e não foi prestada a caução equivalente a três meses de aluguel (Lei nº 8.245/91, art. 59, § 1º e inciso IX).

Note o demandante que a escolha pela utilização da via da tutela provisória de urgência prevista no CPC não tem o condão de afastar automaticamente os requisitos para a concessão do despejo liminar previstos em lei especial, salvo em casos excepcionalíssimos que não o dos autos, sobretudo porque o contrato locatício em apreço é verbal.

De se ver que a antecipação de tutela nos termos em que formulada encontra óbice perene no contrato verbal, questão que necessita de dilação probatória, o que possível somente em sede de cognição exauriente.

Se não bastasse, a medida antecipatória pretendida não dá a possibilidade ao réu de purgar a mora, o que incompatível com a lei de locação.

Deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
28/02/2024 08:11

Recebidos os autos
28/02/2024 08:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:19

Recebidos os autos
23/02/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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