07/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
06/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:42

Juntada de comunicação
19/12/2024 11:58

Juntada de comunicação
16/12/2024 23:20

Juntada de comunicação
11/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 22:46

Juntada de comunicações
10/12/2024 22:44

Juntada de comunicação
10/12/2024 16:18

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:53

Expedição de Ofício.
08/12/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:55

Expedição de Ofício.
03/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:00

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 12:52

Recebidos os autos
19/08/2024 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 17:25

Juntada de guia de execução
09/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:22

Juntada de guia de execução
05/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704404-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: ANDERSON JESUS DE REZENDE DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 205241666).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela Defesa técnica do sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/07/2024 17:23

Recebidos os autos
24/07/2024 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2024 17:20

Expedição de Carta.
24/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:06

Recebidos os autos
22/07/2024 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:31

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 10:10

Recebidos os autos
17/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
09/07/2024 18:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:38

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704404-44.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado ANDERSON JESUS DE REZENDE para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024.

RAFAEL DA SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Substituto
01/07/2024 16:22

Juntada de intimação
29/06/2024 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/06/2024 18:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
28/04/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:36

Juntada de comunicações
05/04/2024 16:27

Expedição de Ofício.
24/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704404-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSON JESUS DE REZENDE CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2024 14:50.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
13/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/03/2024 11:35

Recebidos os autos
07/03/2024 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 11:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/03/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/03/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:18

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:36

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 09:39

Recebidos os autos
26/02/2024 09:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/02/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/02/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
10/02/2024 22:41

Recebidos os autos
09/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
09/02/2024 12:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2024 11:51

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/02/2024 17:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 17:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/02/2024 17:05

Homologada a Prisão em Flagrante
08/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 14:33

Desentranhado o documento
08/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:17

Juntada de gravação de audiência
08/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2024 12:43

Juntada de laudo
07/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 04:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/02/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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