TJDFT - 0718921-31.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 14:21
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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21/03/2024 03:44
Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:31
Publicado Sentença em 06/03/2024.
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05/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Circunscrição de Águas Claras 0718921-31.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REGINA RODRIGUES DE SOUZA BMF COLCHOES EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.
Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.
Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado da requerida, quedando-se silente (id 188236842).
Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.
Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.
Intime(m)-se.
Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
01/03/2024 17:17
Recebidos os autos
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01/03/2024 17:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/02/2024 13:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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29/02/2024 13:04
Juntada de Certidão
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29/02/2024 03:34
Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:46
Publicado Decisão em 09/02/2024.
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09/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 13:13
Recebidos os autos
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07/02/2024 13:13
Outras decisões
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06/02/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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05/02/2024 17:16
Juntada de Certidão
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03/02/2024 04:14
Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
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19/12/2023 03:02
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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19/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 15:15
Recebidos os autos
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15/12/2023 15:15
Outras decisões
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11/12/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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11/12/2023 14:12
Juntada de Certidão
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08/12/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 04:08
Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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23/11/2023 02:44
Publicado Decisão em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 14:42
Recebidos os autos
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21/11/2023 14:42
Outras decisões
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15/11/2023 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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13/11/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 18:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/11/2023 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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10/11/2023 18:30
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/11/2023 10:30
Recebidos os autos
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10/11/2023 10:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/11/2023 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2023 02:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/10/2023 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/10/2023 04:09
Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:56
Juntada de Certidão
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04/10/2023 14:59
Recebidos os autos
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04/10/2023 14:59
Recebida a emenda à inicial
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03/10/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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03/10/2023 18:16
Juntada de Petição de certidão de juntada
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29/09/2023 18:50
Juntada de Certidão
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29/09/2023 17:18
Recebidos os autos
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29/09/2023 17:18
Determinada a emenda à inicial
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28/09/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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28/09/2023 15:22
Juntada de Certidão
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28/09/2023 11:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/09/2023 18:44
Recebidos os autos
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27/09/2023 18:44
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/09/2023 18:40
Juntada de Petição de certidão
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22/09/2023 18:31
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/09/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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