01/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/07/2025 14:40

Recebidos os autos
01/07/2025 14:39

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 14:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2025 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2024 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/06/2024 20:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de IPE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA MARINA LIMA GARDUNHO DE ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO MARQUES DE ARAUJO NETO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JHONATAN JORGE DE SOUZA XAVIER DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de NAYARA NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recurso extraordinário admitido
04/06/2024 15:33

Recurso especial admitido
03/06/2024 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 17:20

Recebidos os autos
03/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 16:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2024 16:14

Recebidos os autos
03/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:42

Conhecido o recurso de PETROLEO SABBA SA - CNPJ: 04.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:39

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 13:22

Recebidos os autos
18/03/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
18/03/2024 15:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

EXCEPCIONALIDADE.

ABUSIVIDADE E ALEATORIEDADE DO FORO ELEITO.

MUDANÇA DE ENTENDIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de recurso contra decisão que, em ação de execução, reconheceu de ofício a abusividade da cláusula de eleição de foro constante no título executivo e declinou da competência em favor do Juízo Cível da Comarca de Marabá/PA. 2.

A competência territorial possui natureza relativa e desautoriza o seu declínio de ofício pelo julgador, conforme enunciado da súmula n. 33 do c.

STJ.

Contudo, se revelado, no caso analisado, escolha abusiva, em preterição à boa-fé objetiva e ao princípio do juiz natural, a situação jurídica é distinta e, desse modo, deve ser juridicamente considerada. 3.

Na hipótese, a exequente tem sede no Manaus/AM e os executados têm sede e endereços em Parauapebas/PA e Marabá/PA.

O negócio jurídico foi celebrado e registrado em Marabá/PA.

Ainda, os advogados da exequente estão localizados em São Paulo/SP e no Rio de Janeiro/RJ.

Inexiste, assim, justificativa hábil para a eleição do foro de Brasília/DF para dirimir eventuais conflitos. 4.

O art. 781, I, do CPC, pertinente ao caso em análise, dispõe que, a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos.

A despeito de não haver uma ordem de preferência expressa entre as possibilidades previstas no referido dispositivo legal, o trâmite da execução no foro do domicílio do executado ou onde estejam situados bens sujeitos à execução é mais proveitoso à atividade satisfativa, pois facilita a realização de diligências de penhoras, depósitos e avaliações, bem como eventual alienação de bens por iniciativa particular ou por leilão judicial. 5.

A situação demonstrada de escolha aleatória, abusiva e sem amparo normativo adequado, em preterição ao juiz natural, permite o distinguishing e a não aplicação do enunciado n. 33 da súmula do c.

STJ, diante dos fundamentos e da ratio decidendi diversos da aludida súmula.

Precedentes deste Tribunal. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
29/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:24

Conhecido o recurso de PETROLEO SABBA SA - CNPJ: 04.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 17:32

Recebidos os autos
18/12/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
18/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:09

Recebidos os autos
30/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de IPE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 05:02

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 04:40

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 04:40

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
21/10/2023 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
14/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:18

Expedição de Mandado.
08/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 12:53

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:53

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:50

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:25

Recebidos os autos
21/07/2023 19:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/07/2023 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/07/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/07/2023 15:48

Recebidos os autos
21/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/07/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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