26/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0729336362023807000020250526075614
22/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025
25/04/2025 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
24/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025 00:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PETRÓLEO SABBÁ SA e não-provido ou denegada
03/07/2024 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
03/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
20/06/2024 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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