01/09/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/09/2025 12:56

Juntada de Certidão
31/08/2025 14:34

Recebidos os autos
31/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:21

Recebidos os autos
29/07/2025 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
18/07/2025 19:57

Recebidos os autos
18/07/2025 19:57

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712354-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA, MARCUS JULIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS DESPACHO A parte autora desiste do pedido.

Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Prazo: 5 dias.

Advirto à parte que sua inércia será interpretada como anuência.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
05/06/2025 20:15

Recebidos os autos
05/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:42

Recebidos os autos
06/03/2025 18:42

Deferido o pedido de MARCUS JULIO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*27-81 (REQUERENTE), VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-48 (REQUERIDO), ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS - CNPJ: 86.***.***/0029-63 (REQUERIDO).
12/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 13:51

Recebidos os autos
14/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 23:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:56

Recebidos os autos
11/11/2024 16:56

Outras decisões
28/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712354-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA, MARCUS JULIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pretende a produção de prova oral com a oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da primeira ré.

O rol foi apresentado ao Id 210363631.

Defiro a prova oral indicado pela autora, vez que compatíveis com os pontos controvertidos fixados pela decisão saneadora ao Id 186006324.

A audiência de instrução e julgamento, já prevista na decisão ao Id 192429373, será designda após a juntada do laudo pericial.

Anoto que caberá ao advogado particular informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC).

Assim, a parte autora deverá cumprir a determinação do art. 455, caput e §1º do CPC, no que diz respeito à intimação das testemunhas, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial (art. 455, I e II, do CPC) com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência.

A parte deverá requerer urgência na juntada da petição para que haja tempo hábil para intimar a testemunha.

A primeira ré deverá ser intimada pessoalmente para participar da solenidade, sob pena de confissão.

Digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito ao Id 208379482.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
25/09/2024 07:11

Recebidos os autos
25/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:11

Deferido o pedido de VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *27.***.*97-04 (REQUERENTE).
10/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712354-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA, MARCUS JULIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS DESPACHO Verifico que em sede de agravo foi reformada a decisão de Id 186006324 e indeferido a inversão do ônus da prova em relação à agravante.

O feito encontra-se em fase de instrução.

A fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, considerando que o feito não foi sobrestado por ocasião da concessão do efeito suspensivo no AGI, renovo a oportunidade para a parte autora se manifestar sobre a produção de provas.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:25

Recebidos os autos
16/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712354-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA, MARCUS JULIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em julgamento definitivo, foi parcialmente provido o agravo interposto pela segunda ré para, reformando a decisão de Id 186006324, indeferir a inversão do ônus da prova, As partes já apresentaram seus quesitos ao Id 200700207 e 201276940.

Defiro os quesitos apresentados, por guardarem pertinência com o objeto da perícia.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários no prazo de 15 dias.

O ônus pela realização da prova será suportado pela segunda ré.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/07/2024 16:56

Recebidos os autos
19/07/2024 16:56

Deferido o pedido de ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS - CNPJ: 86.***.***/0029-63 (REQUERIDO), MARCUS JULIO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*27-81 (REQUERENTE).
10/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712354-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA, MARCUS JULIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a segunda ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa e obscura, pois indeferiu a ampliação dos pontos controvertidos sem examinar a tese quanto a culpa exclusiva dos consumidores, quando eventual comprovação do defeito, por si não seria capaz de mensurar a extensão do dano.

Aduz que manifestou interesse pela produção de prova pericial quando apresentou os quesitos e que o pedido já constava da contestação.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão reconheceu não ser necessária a ampliação dos pontos controvertidos, haja vista que a questão posta pela embargante, no que se refere à eventual culpa do consumidor, estaria abarcada pelo ponto controvertido número 1.

Observe-se que eventual contribuição dos autores nos fatos alegados na inicial será apontada quando investigado o defeito apresentado pelo produto.

A premissa é lógica e de fato decorre do ponto controvertido indicado.

Não há que se falar em omissão.

No que toca à prova pericial, a embargante deve considerar que a mera apresentação de quesitos não é suficiente para indicar o interesse na realização da perícia, notadamente porque a decisão ao Id 186006324, de forma clara, determinou a especificação pelas partes das provas que pretendiam produzir.

Em atenção à referida decisão, a embargante na petição ao Id 189645748, se manifestou: "Assim, a prova pretendida é a prova oral, substanciada na oitiva de testemunha e no depoimento pessoal dos Requerentes.".

E continuou adiante: "6.

Em cumprimento à referida decisão, a ré indica como assistente técnico (...) 7.

Bem como, requer sejam respondidos os seguintes quesitos, pelo expert nomeado:".

Não há outra manifestação da parte na qual requeira a confecção de prova pericial.

Demais, nos termos da norma processual, a parte pode apresentar quesitos, ainda que não tenha requerido a prova e não tenha que suportar o ônus pela sua realização.

Não há que se falar em obscuridade.

Não vislumbro presentes os vícios apontados.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Não obstante, diante do manifesto interesse da embargante, reconsidero a decisão embargada apenas para deferir a realização da prova pericial.

O ônus pela realização da prova será suportado pela segunda ré, que a requereu.

Cancelo a designação de audiência.

A solenidade será realizada após a elaboração do laudo.

A embargante apresentou quesitos ao Id 189645748.

Indefiro o quesito apresentado na alínea "n", pois irrelevante para a apuração de eventual defeito do produto.

Defiro os demais quesitos apresentados, uma vez que compatíveis com a perícia a ser realizada.

Nomeio perito do Juízo ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR, CPF *17.***.*51-20.

As demais parte deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Prazo de 15 dias.

Apresentados os quesitos, venham os autos conclusos para exame de sua pertinência.

O Perito somente será intimado para apresentar proposta de honorários depois da decisão sobre a pertinência dos quesitos.

Sobradinho, DF, 22 de maio de 2024 19:20:03.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
23/05/2024 17:08

Recebidos os autos
23/05/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712354-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA, MARCUS JULIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré agravou da decisão de Id 186006324.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Foi deferida a antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada.

Decisão saneadora ao Id 186006324.

As partes foram intimadas para manifestação sobre os pontos controvertidos fixados e indicação das provas que pretendem produzir.

A parte autora não se manifestou.

A parte ré VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA requer a oitiva de testemunha.

O rol foi apresentado ao Id 191167773.

A parte ré ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS apresenta quesitos para prova pericial e indica assistente técnico, requer a ampliação dos pontos controvertidos e a oitiva de testemunha.

O rol foi apresentado ao Id 189645748, posteriormente retificado ao Id 189892150.

Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com a prova testemunhal requerida, razão pela qual a defiro.

Em que pese a apresentação de quesitos, não houve requerimento para produção de prova pericial por quaisquer das partes.

Indefiro o pedido de ampliação dos pontos controvertidos.

A comprovação e extensão dos danos decorre do ponto controvertido "1) defeito apresentado pelo piso porcelanato".

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Caberá ao advogado particular informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC).

Assim, a parte ré deverá cumprir a determinação do art. 455, caput e §1º do CPC, no que diz respeito à intimação das testemunhas, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial (art. 455, I e II, do CPC) com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência.

A parte deverá requerer urgência na juntada da petição para que haja tempo hábil para intimar a testemunha.

Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 09:26:36.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
12/04/2024 13:37

Recebidos os autos
12/04/2024 13:37

Deferido em parte o pedido de ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS - CNPJ: 86.***.***/0029-63 (REQUERIDO)
12/04/2024 13:37

Deferido o pedido de VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-48 (REQUERIDO).
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 16:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712354-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA, MARCUS JULIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que as rés participam da relação contratual de consumo mantida com a parte autora e a causa de pedir e o pedido foram contra elas dirigidos.

Ademais, os artigos 7º, parágrafo único, 18, 25, §1º, e o artigo 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, consagram a responsabilidade solidária daqueles que, de alguma forma, participaram da cadeia de consumo, na melhor expressão da teoria da aparência e à luz da boa-fé objetiva.

No que toca a alegação de inépcia, a petição inicial observou os requisitos dispostos nos art. 319 e 320 do NPCC e foi regularmente instruída.

Não houve dificuldade ao exercício do direito de defesa, sendo a narrativa dos fatos e os pedidos suficientemente claros para permitir o contraditório e a ampla defesa.

Demais, até a sentença, é possível a juntada de documentos.

Assim, rejeito a preliminar.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) defeito apresentado pelo piso porcelanato; 2) se o defeito é de fabricação; 3) se na compra os autores foram informados sobre as características do produto; 4) se o descolamento do piso decorreu de defeito no produto.

A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

A verossimilhança da alegação resulta da comprovação da compra de produto fabricado e comercializado pelas rés.

Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência econômica da parte autora, em face do porte das empresas rés.

Incumbirá, assim, aos fornecedores o ônus probatório.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 7 de fevereiro de 2024 12:31:52.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 19:10

Recebidos os autos
26/02/2024 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:04

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:49

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/09/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:26

Recebidos os autos
19/09/2023 11:26

Deferido o pedido de VYRLANE MARTHA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *27.***.*97-04 (REQUERENTE).
14/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:44

Distribuído por sorteio
14/09/2023 09:39

Juntada de Petição de vídeo
14/09/2023 09:39

Juntada de Petição de vídeo
14/09/2023 09:38

Juntada de Petição de vídeo
14/09/2023 09:38

Juntada de Petição de vídeo
14/09/2023 09:38

Juntada de Petição de vídeo
14/09/2023 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:37

Juntada de Petição de comprovante
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição de comprovante
14/09/2023 09:35

Juntada de Petição de comprovante
14/09/2023 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
14/09/2023 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 09:25

Juntada de Petição de documento de identificação
14/09/2023 09:24

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/09/2023 09:24

Juntada de Petição de comprovante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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