24/01/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
28/11/2024 22:49

Recebidos os autos
28/11/2024 22:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/11/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/11/2024 08:47

Juntada de Certidão
10/11/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
17/09/2024 19:40

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:02

Recebidos os autos
17/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
16/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
16/09/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2024 02:33

Recebidos os autos
15/09/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de ELVIS MITCHELL LOPES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de ELVIS MITCHELL LOPES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ELVIS MITCHELL LOPES em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
25/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/07/2024 15:46

Recebidos os autos
25/07/2024 15:46

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*83-40 (EXEQUENTE).
25/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ELVIS MITCHELL LOPES em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702614-56.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA Polo Passivo: ELVIS MITCHELL LOPES DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 174040573, a qual homologou acordo firmado entre as partes (ID 174040573).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 187457796).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
27/02/2024 17:06

Recebidos os autos
27/02/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2024 16:06

Recebidos os autos
24/02/2024 16:06

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*83-40 (REQUERENTE).
22/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:17

Processo Desarquivado
22/02/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/10/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 04:22

Processo Desarquivado
18/10/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:12

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:00

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 19:23

Recebidos os autos
03/10/2023 19:23

Homologada a Transação
27/09/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:29

Recebidos os autos
31/08/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
07/08/2023 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 00:13

Recebidos os autos
06/08/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 18:04

Expedição de Mandado.
09/06/2023 18:00

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2023 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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