13/05/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de BRENDA KAREN DA SILVA BARROS em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:29

Decorrido prazo de DELIO SOUZA MARTINS ANDRADE em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0750699-76.2023.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Difamação (3396) Autor: BRENDA KAREN DA SILVA BARROS Réu: RICARDO WILLIAM FERREIRA e outros DECISÃO

VISTOS.

ID 192448685 e 193431833 - Nada a prover.

Com efeito, o feito em relação ao querelado DELIO foi extinto (ID 191646569).

O querelado DELIO foi intimado da sentença e não interpôs recurso cabível à espécie.

Assim, operou-se a preclusão e encerrou-se a prestação jurisdicional deste juízo em relação ao querelado DELIO.

Caso entenda que faz jus a indenização por danos materiais/morais, deve intentar ação cível.

Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado por DELIO SOUZA MARTINS ANDRADE, qualificado nos autos.

IDs 193299755, 193699082 e 194993455 - O pleito de homologação de acordo extrajudicial não comporta deferimento.

Com efeito, ainda que a Queixa-Crime tenha sido recebido e iniciada a ação penal em juízo, o querelado RICARDO não fora citado para os termos da presente ação.

De outro lado, havendo acordo entre as partes, na seara extrajudicial, desaparece o interesse de agir da querelante BRENDA e, assim, o feito deve ser extinto em relação ao querelado RICARDO WILLIAN FERREIRA.

Posto isso, nos termos do art. 397, IV c/c art. 395, II, ambos do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao querelado RICARDO WILLIAN FERREIRA, qualificado nos autos.

Por fim, em caso de descumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, a execução deve ser perante o juízo cível diante da natureza pecuniária da transação.

Sem recurso da vítima, do investigado e da Autoridade Policial, arquivem-se os autos.

Por fim, providencie a serventia: (i) o cadastramento/atualizações dos eventos criminais no sistema PJe, (art. 27, da Instrução n. 02/2022, da Corregedoria do TJDFT). (ii) o registro das informações no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC (art. 5º, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). (iii) a comunicação da presente decisão à Corregedoria Geral de Polícia do Distrito Federal-PCDF, via sistema PJe (art. 5o, §2o do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). (iv) a abertura de ordem de serviço junto a CEGOC, na hipótese em que haja bens apreendidos vinculados aos autos (art. 20, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT).

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
29/04/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:10

Recebidos os autos
29/04/2024 17:10

Determinado o Arquivamento
29/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0750699-76.2023.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Difamação (3396) Autor: BRENDA KAREN DA SILVA BARROS Réu: RICARDO WILLIAM FERREIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que INTIMO a querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da cota ministerial de ID 193699082.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
17/04/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 13:33

Recebidos os autos
16/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BRENDA KAREN DA SILVA BARROS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BRENDA KAREN DA SILVA BARROS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 16:40

Recebidos os autos
02/04/2024 16:40

Rejeitada a queixa
02/04/2024 16:40

Outras decisões
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0750699-76.2023.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Difamação (3396) Autor: BRENDA KAREN DA SILVA BARROS Réu: RICARDO WILLIAM FERREIRA e outros DESPACHO

VISTOS.

ID 190679020 - Defiro o pedido.

Habilite-se.

No mais, aguarde-se manifestação do Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias (ID 188869332).

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
26/03/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:28

Recebidos os autos
26/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de BRENDA KAREN DA SILVA BARROS em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:09

Recebidos os autos
12/03/2024 17:09

Outras decisões
12/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
12/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:31

Expedição de Carta.
11/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:08

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 13:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0750699-76.2023.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Difamação (3396) Autor: BRENDA KAREN DA SILVA BARROS Réu: RICARDO WILLIAM FERREIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que INTIMO a querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da diligência de ID 188317880.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
29/02/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:26

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
31/01/2024 19:56

Juntada de Certidão
27/12/2023 16:58

Recebidos os autos
27/12/2023 16:58

Outras decisões
26/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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