17/12/2023 11:07

Baixa Definitiva
17/12/2023 11:06

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMINO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:14

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
17/11/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 14:11

Recebidos os autos
02/10/2023 11:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/09/2023 13:22

Recebidos os autos
29/09/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/09/2023 02:44

Recebidos os autos
18/09/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/09/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/09/2023 15:46

Recebidos os autos
05/09/2023 15:44

Recebidos os autos
05/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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