13/05/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:09

Transitado em Julgado em 22/04/2024
16/04/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
08/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:47

Recebidos os autos
05/04/2024 16:47

Rejeitada a queixa
03/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/04/2024 13:49

Recebidos os autos
02/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/04/2024 14:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/04/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 16:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702591-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUZA REU: DAVI JOSÉ DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de queixa-crime em que o querelante MARCO AURÉLIO VIEIRA DE SOUZA imputa ao querelado DAVI JOSÉ DOS SANTOS a prática dos crimes calúnia, difamação e injúria.

Conforme se verifica, o somatório das penas do arts. 138, 139 e 140, todos do CP, ultrapassa o limite de 02 anos que define a competência dos Juizados Especiais.

Assim, acolho o parecer do Ministério Público para DECLINAR da competência em favor da Vara Criminal de Sobradinho-DF.

Cumpra-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 14:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
28/02/2024 21:31

Recebidos os autos
28/02/2024 21:31

Declarada incompetência
28/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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