25/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
06/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 22:56

Recebidos os autos
03/06/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706844-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS MAGALHAES RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na decisão precedente (ID 220722512 ).

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
13/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
21/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:32

Expedição de Autorização.
20/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:31

Recebidos os autos
20/01/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/01/2025 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 19:01

Recebidos os autos
13/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:01

Outras decisões
12/12/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MAGALHAES RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:46

Transitado em Julgado em 23/11/2024
25/11/2024 15:02

Recebidos os autos
18/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:59

Recebidos os autos
13/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:59

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MAGALHAES RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:06

Recebidos os autos
23/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 10:12

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:56

Recebidos os autos
20/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 09:04

Desentranhado o documento
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:21

Recebidos os autos
04/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/02/2024 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:18

Recebidos os autos
08/02/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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