11/09/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:33

Recebidos os autos
05/09/2025 11:33

Outras decisões
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS, REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos resultados infrutíferos das diligências de ID 244929925 e 244923383, intime-se a parte autora para que especifique o pedido de penhora de parte do salário da “segunda executada” (ID 238458869), comprovando o alegado vínculo empregatício com a respectiva indicação e endereço do órgão empregador, no prazo de 10 dias.

Após, façam-me conclusos para decisão.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/08/2025 23:35

Recebidos os autos
19/08/2025 23:35

Outras decisões
04/08/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:18

Recebidos os autos
11/07/2025 14:18

Outras decisões
25/06/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 23:57

Recebidos os autos
04/06/2025 23:57

Outras decisões
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS, REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição de id. 234532892 como embargos do devedor.

Trata-se de embargos do devedor interposto pela executada, ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS, por meio do qual requer o desbloqueio de sua conta salário.

Analisando as respostas constantes no sistema sisbajud, verifico que houve o bloqueio de R$5.599,19 (espelho anexo) no Banco Sicoob, conta salário da parte embargante.

Diante da urgência que envolve o pedido formulado passo à sua análise.

O extrato trazido no id. 234554789, comprova que o bloqueio recaiu sobre a conta salário da parte executada na Siccob Credsef.

Tenho que o pedido de desbloqueio da conta salário prospera, em parte.

A possibilidade de penhora de percentual de salário tem sido objeto de discussão no meio jurídico, dada a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV do CPC.

Entretanto, várias são as decisões judiciais que têm autorizado a constrição de até 30% do vencimento da parte executada, desde que seja observada a proporcionalidade e razoabilidade da medida. (precedente: STJ, REsp 1.658.069/GO; 3ª T.

Recursal, Acordão n. 1082626, DJE 23.3.2018; 2ª T.

Recursal, Acordão n. 1111800, DJE 31.7.2018.

III).

Não se pode olvidar que, se por um lado o executado tem direito ao mínimo existencial, por outro, há o direito à satisfação executiva por parte do credor.

Nesse contexto, diante de todo o acervo probatório constante nos autos, entendo que a penhora de 20% do valor bloqueado, via sistema sisbajud, encontra-se dentro dos parâmetros da razoabilidade.

Dessa forma, determino a interrupção da reiteração de bloqueio (modalidade teimosinha) e, por conseguinte, a manutenção de 20% do valor boqueado, ou seja, R$1.119,84, o qual, desde já, converto em pagamento em favor da parte exequente.

O valor remanescente (R$4.479,35) foi liberado em favor da parte executada-embargante.

Prossiga-se na execução.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente (R$1.119,84), que deverá informar seus dados bancários, caso ainda não constem nos autos.

Intime-se a parte exequente a se manifestar quanto à proposta de pagamento formulada pela embargante no id. 234532892.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se a embargante executada da presente decisão.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/05/2025 21:05

Recebidos os autos
19/05/2025 21:05

Deferido em parte o pedido de ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS - CPF: *05.***.*69-53 (EXECUTADO)
19/05/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/05/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:31

Recebidos os autos
02/04/2025 14:31

Outras decisões
31/03/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 22:08

Recebidos os autos
24/03/2025 22:08

Outras decisões
19/03/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto à mencionada consulta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:14

Recebidos os autos
13/03/2025 23:14

Outras decisões
13/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a busca por meio do SNIPER.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/02/2025 20:01

Recebidos os autos
26/02/2025 20:01

Outras decisões
20/02/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:34

Recebidos os autos
28/01/2025 11:34

Indeferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)
27/01/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2025 11:25

Recebidos os autos
23/01/2025 11:25

Outras decisões
23/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 22:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:53

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 12:04

Recebidos os autos
20/01/2025 12:03

Deferido em parte o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)
16/01/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/01/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 10:07

Recebidos os autos
13/01/2025 10:07

Outras decisões
18/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo eficaz a intimação do executado REGINALDO SILVA DOS SANTOS na forma descrita no ID 215732388, tendo em vista se tratar da forma de comunicação utilizada para sua citação.

Aguarde-se, pois, o prazo de 15 dias para eventuais embargos do devedor.

Transcorrido "in albis", expeça-se alvará para liberação dos valores bloqueados em favor do exequente.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/11/2024 09:56

Recebidos os autos
06/11/2024 09:56

Outras decisões
29/10/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:40

Recebidos os autos
27/09/2024 10:40

Outras decisões
23/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que somente a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado.

Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:46

Recebidos os autos
09/09/2024 21:46

Outras decisões
09/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 17:10

Recebidos os autos
28/08/2024 17:10

Outras decisões
21/08/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:36

Recebidos os autos
08/08/2024 15:36

Outras decisões
06/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/08/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 18:18

Expedição de Mandado.
15/07/2024 20:34

Recebidos os autos
15/07/2024 20:34

Outras decisões
10/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço da parte executada via Sistema Infojud, conforme espelho anexo.

Intime-se a parte autora para ciência da(s) mencionada(s) consulta(s) e indicação do correto endereço da parte requerida.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/07/2024 15:23

Recebidos os autos
03/07/2024 15:23

Outras decisões
03/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 13:38

Recebidos os autos
26/06/2024 13:38

Outras decisões
20/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 22:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 19:03

Expedição de Mandado.
23/05/2024 23:01

Recebidos os autos
23/05/2024 23:01

Outras decisões
22/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:25

Recebidos os autos
24/04/2024 00:25

Outras decisões
22/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 20:20

Recebidos os autos
10/04/2024 20:19

Outras decisões
09/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
01/04/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 17:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:11

Expedição de Mandado.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 23:23

Recebidos os autos
05/03/2024 23:23

Outras decisões
04/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711542-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO AMORIM TAVARES REQUERIDO: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA SANTOS, REGINALDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência do despacho id. 186619268 e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:53

Recebidos os autos
27/02/2024 15:53

Outras decisões
22/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 12:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 20:48

Recebidos os autos
15/02/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2024 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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