17/10/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:31

Recebidos os autos
17/10/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 14:19

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NERI PEREIRA DA ROSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NERI PEREIRA DA ROSA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706281-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERI PEREIRA DA ROSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo demandante em face da sentença de id. 206948677.

Destaca, em apertada síntese, que o ato judicial não apreciou o pedido inicial, em sua completude.

Contrarrazões, id. 207980905, DECIDO.

Ressalto a inexistência de qualquer mácula, incidente sobre a sentença, capaz de determinar a sua integração pela via em exame.

Atente-se, conforme reiterada orientação jurisprudencial, que os embargos de declaração não constituem modalidade recursal apta a rediscutir a matéria já analisada em sentença, tampouco imperativo de que o julgador rebata todos aos argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese veiculada.

Nesse último sentido, AgInt. no Resp 2.089.676/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 19/4/2024.): “1.

Constata-se que não se configurou a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.

Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.” (Sem grifos no original).

Ademais, desnecessária a análise metodológica de cálculos apresentada pelo embargante, para fins de solução de mérito, a considerar que a sentença tem respaldo em parecer técnico apresentado pela Contadoria Judicial.

Por fim, ressalto, que a argumentação de falta de análise “aos desfalques ilegais”, em conta vinculada do PASEP, não prospera eis que sentença efetivamente fez expressa menção quanto à alegação (id.

Num. 206948677 - Pág. 8).

Diante do exposto, conheço dos embargos e, no mérito, IMPROVEJO-OS.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/09/2024 18:17

Recebidos os autos
17/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:17

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NERI PEREIRA DA ROSA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:29

Recebidos os autos
08/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:29

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:22

Recebidos os autos
31/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:22

Outras decisões
27/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 09:23

Juntada de Petição de averbação ao mandado
05/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706281-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERI PEREIRA DA ROSA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a certidão ID 198326566, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
29/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:42

Recebidos os autos
28/05/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 14:09

Recebidos os autos
21/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:09

Outras decisões
14/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de NERI PEREIRA DA ROSA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:42

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706281-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: NERI PEREIRA DA ROSA DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda, id. 190282343.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2024 18:35

Recebidos os autos
26/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:35

Outras decisões
18/03/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706281-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: NERI PEREIRA DA ROSA DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No caso em apreço, nada obstante a declaração de hipossuficiência da parte e a justificativa de despesas, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, a considerar seus rendimentos mensais líquidos cifrados em R$ 18.000,00, conforme comprovante apresentado.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, improrrogáveis sob pena de cancelamento da distribuição. - Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 17:23

Recebidos os autos
11/03/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de NERI PEREIRA DA ROSA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:33

Publicado Ficha de inspeção judicial em 28/02/2024.
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706281-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: NERI PEREIRA DA ROSA DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO BRASIL S/A FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram inspecionados (Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 01/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 02/02/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/02/2024, pág. 1086), e apontada a seguinte pendência: Fica o autor intimado a recolher custas ou comprovar sua hipossuficiência, a fim de fundamentar o pedido de gratuidade.

Ainda, fica intimado a regularizar sua procuração no tocante à assinatura aposta, haja vista divergir do seu documento de identificação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Prossiga-se, cumprindo-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
23/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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