27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736320-27.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: PRAISE OLUWASEYI ADEWONUOLA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na sessão de conciliação (190650713) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária do credor.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736320-27.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: PRAISE OLUWASEYI ADEWONUOLA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO presencial para o dia 20/03/2024 15:00, na sala 58, térreo, Fórum de Ceilândia.

Intimem-se as partes.

Intime-se ainda a parte exequente, se o caso, a trazer, na data da audiência designada, o título extrajudicial objeto da presente ação.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
27/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/02/2024 21:01

Recebidos os autos
22/02/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de PRAISE OLUWASEYI ADEWONUOLA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 14:43

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 18:53

Recebidos os autos
04/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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