24/02/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:22

Transitado em Julgado em 22/02/2025
24/02/2025 16:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/02/2025 20:34

Recebidos os autos
23/02/2025 20:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025
23/02/2025 20:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 13:15

Recebidos os autos
29/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 13:15

Recebidos os autos
29/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:05

Recebidos os autos
29/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 09:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/10/2024 09:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/10/2024 17:14

Juntada de Petição de agravo
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:53

Recebidos os autos
05/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 18:53

Recebidos os autos
05/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 18:53

Recurso Especial não admitido
05/09/2024 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 22:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:49

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:48

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2024 15:46

Recebidos os autos
31/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:48

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - CPF: *71.***.*05-49 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 02:31

Publicado Pauta de Julgamento em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:38

Juntada de pauta de julgamento
26/06/2024 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024 12:53

Recebidos os autos
20/06/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 18:37

Recebidos os autos
07/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/06/2024 14:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:08

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - CPF: *71.***.*05-49 (EMBARGANTE) e não-provido
23/05/2024 16:08

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - CPF: *71.***.*05-49 (EMBARGANTE) e provido
23/05/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 15:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/05/2024 18:30

Recebidos os autos
22/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
22/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:24

Juntada de pauta de julgamento
09/05/2024 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado
06/05/2024 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:06

Juntada de pauta de julgamento
30/04/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024 16:26

Recebidos os autos
24/04/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:08

Recebidos os autos
11/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/04/2024 17:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0707218-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY AGRAVADO: JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM DECISÃO 1.

Agravo de instrumento com pedido antecipação de tutela recursal interposto por Júlio Cesar Spindola Itacaramby contra a decisão interlocutória da 16ª Vara Cível de Brasília que deixou de acolher o pedido de reconhecimento de fraude à execução (autos de nº 0026580-44.2013.8.07.0001, ID nº 181963266). 2.

Na origem, em 21/2/2024 foi proferida sentença que extinguiu o processo em razão da prescrição intercorrente, nos termos do CPC, art. 924, V (ID nº 187832352). 3.

Cumpre decidir. 4.

O CPC, art. 932, III, impõe ao relator o dever de não conhecer recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 5.

O interesse processual/recursal fundamenta-se no binômio necessidade/adequação, ou seja, a combinação entre a necessidade da efetiva atividade jurisdicional e a adequação do instrumento processual utilizado. 6.

Na origem (ID nº 187832352) a sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença em razão da prescrição intercorrente acarretou a perda do objeto recursal.

Logo, o recurso não deve ser conhecido (TJDFT, Acórdão nº 1030441).

DISPOSITIVO 7.

Não conheço o agravo de instrumento em razão da perda superveniente do objeto (CPC, art. 932, III). 8.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos. 9.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 10.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC.

A multa, se for o caso, será fixada em salário(s) mínimo(s) se tratar de causa de valor ínfimo. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 2 de abril de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/04/2024 14:12

Recebidos os autos
03/04/2024 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 20:10

Recebidos os autos
02/04/2024 20:10

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - CPF: *71.***.*05-49 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0707218-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY AGRAVADO: JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM DECISÃO 1.

Agravo de instrumento com pedido antecipação de tutela recursal interposto por Júlio Cesar Spindola Itacaramby contra a decisão interlocutória da 16ª Vara Cível de Brasília que deixou de acolher o pedido de reconhecimento de fraude à execução (autos de nº 0026580-44.2013.8.07.0001, ID nº 181963266). 2.

Em suas razões, em suma, o agravante defende que estaria configurada a fraude à execução, pois o agravado já tinha ciência dos valores devidos, já que recebeu notificação em 2010 e passou a adotar medidas com o intuito de ocultar e transferir seu patrimônio para o filho (Daniel) e sua esposa (Creuza) com o intuito de prejudicar o credor. 3.

Sustenta que a demora na citação, que somente ocorreu em 2014, não pode ser atribuída ao agravante, pois sempre empreendeu diligências com o intuito de indicar os locais em que o demandado poderia ser localizado. 4.

Pede a antecipação de tutela recursal para reconhecer a fraude à execução, com a correspondente declaração de ineficácia do negócio jurídico e o regular prosseguimento da demanda, viabilizando o registro da penhora no imóvel indicado.

No mérito, pugna pela reforma da decisão, com a confirmação dos efeitos da liminar. 5.

Preparo (ID nº 56183558 e ID nº 56183557). 6.

Cumpre decidir. 7.

O Relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único e art. 1.019, inciso I). 8.

Apesar de a agravante defender a ocorrência de fraude à execução, deixou de apresentar os respectivos elementos documentais para corroborar as suas alegações, conforme ponderado na decisão recorrida, uma vez que não adotou os atos necessários para evitar a alegada dilapidação patrimonial. 9.

Conforme previsto no enunciado de Súmula nº 375 do STJ, para o reconhecimento da fraude à execução faz-se necessário o registro da penhora na matrícula do bem alienado ou a prova da má-fé do terceiro adquirente. 10.

Apesar de sustentar que o adquirente é o filho do agravado, cuja transferência de propriedade teria ocorrido por meio de simulação, depreende-se da documentação apresentada na origem que o pedido de regularização fundiária foi apresentado em 2013, ou seja, antes da citação (ID nº 170125044). 11.

A alegação de má-fé deve vir instruída com elementos probatórios, uma vez que não é presumível.

Precedente da minha Relatoria: Acórdão nº 1402298, 07126296820208070009, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 4/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 12.

O agravante não se desincumbiu do respectivo ônus probatório, o que afasta a alegação de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e mitiga a probabilidade de provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único). 13.

Os elementos documentais que fundamentam o pedido de reconhecimento de fraude à execução são frágeis, pois não basta afirmar que o devedor tinha ciência inequívoca do débito, bem como da possibilidade de ser demandado processualmente, uma vez que ao credor também era possível adotar medidas com o intuito de evitar a alegada dilapidação patrimonial à época. 14.

Nesta via de estrita delibação, cuja cognição é realizada de maneira sumária, sem prejuízo da eventual reanálise da matéria, não vislumbro os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela recursal pretendida.

DISPOSITIVO 15.

Indefiro a antecipação de tutela recursal (CPC, arts. 1.015, parágrafo único, 1.019, I e 995, parágrafo único). 16.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.019, II). 17.

Comunique-se à 16ª Vara Cível de Brasília, encaminhando cópia desta decisão.

Fica dispensada a prestação de informações. 18.

Concluídas as diligências, retornem-me os autos. 19.

Publique-se.

Brasília, DF, 26 de fevereiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/02/2024 18:47

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 17:49

Recebidos os autos
26/02/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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