TJDFT - 0723928-16.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 02:24
Publicado Sentença em 05/08/2024.
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02/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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01/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
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01/08/2024 18:44
Juntada de Alvará de levantamento
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01/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
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01/08/2024 18:44
Juntada de Alvará de levantamento
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31/07/2024 23:06
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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31/07/2024 19:05
Recebidos os autos
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31/07/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 19:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/07/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 02:51
Publicado Certidão em 18/07/2024.
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17/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723928-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
15/07/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
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06/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
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17/04/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:54
Expedição de Ofício.
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26/03/2024 14:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/03/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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29/02/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 02:23
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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27/02/2024 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723928-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA/DF, 22 de fevereiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
22/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
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20/02/2024 13:32
Recebidos os autos
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20/02/2024 13:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2024 12:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2024 12:41
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA GOMES em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 03:50
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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22/12/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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19/12/2023 19:59
Recebidos os autos
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19/12/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 19:59
Julgado procedente o pedido
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23/10/2023 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 14:33
Recebidos os autos
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23/10/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/10/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 10:09
Publicado Certidão em 04/10/2023.
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04/10/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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30/09/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 16:29
Recebidos os autos
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29/08/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 06:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/08/2023 02:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
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25/07/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 13:55
Juntada de Petição de réplica
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14/07/2023 00:49
Publicado Certidão em 14/07/2023.
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14/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 12:43
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2023 00:32
Publicado Decisão em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 14:53
Recebidos os autos
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31/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 14:53
Outras decisões
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29/05/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/05/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 16:26
Recebidos os autos
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18/05/2023 16:26
Determinada a emenda à inicial
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05/05/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/05/2023 15:27
Juntada de Certidão
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05/05/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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