19/03/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:22

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de FILIPE MIRANDA DE MACEDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:08

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes (pedido n. 2873740434), sem qualquer ônus à autora e CONDENAR a parte requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", a pagar a FILIPE MIRANDA DE MACEDO o valor de R$ 4.000,40 (quatro mil reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (R$ 2.758,90 em 30/09/2022 e R$ 1.241,50 em 07/08/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (15/09/2023 – ID 172969117).

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente.

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
26/02/2024 15:38

Recebidos os autos
26/02/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de FILIPE MIRANDA DE MACEDO em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de FILIPE MIRANDA DE MACEDO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/10/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 17:36

Recebidos os autos
18/10/2023 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:26

Recebidos os autos
04/10/2023 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
23/09/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 13:01

Recebidos os autos
08/09/2023 13:01

Outras decisões
07/09/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/09/2023 10:59

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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