09/09/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 09:50

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:57

Recebidos os autos
26/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2025 16:41

Recebidos os autos
21/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:51

Recebidos os autos
27/02/2025 16:51

Gratuidade da justiça não concedida a SELMA CARDOSO DA SILVA - CPF: *73.***.*00-20 (AUTOR).
19/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 08:15

Recebidos os autos
01/12/2024 08:15

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:19

Recebidos os autos
22/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:01

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702125-73.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA CARDOSO DA SILVA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Em atenção ao art. 331 do CPC, mantenho a sentença guerreada.

Cite-se o réu, através do sistema, para responder ao recurso, consoante determinado no §1º do mencionado dispositivo legal.

Confiro à decisão força de mandado.

Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2024 19:52

Recebidos os autos
18/06/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:52

Outras decisões
03/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:15

Recebidos os autos
02/05/2024 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2024 15:15

Indeferida a petição inicial
29/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702125-73.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA CARDOSO DA SILVA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Compulsando os autos observo que a procuração de ID n. 186801632 foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2024 19:13

Recebidos os autos
26/02/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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