29/11/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:18

Expedição de Edital.
29/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:08

Recebidos os autos
29/11/2024 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 21:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 20:48

Expedição de Mandado.
27/08/2024 19:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUSA GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUSA GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUSA GOMES em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:43

Expedição de Mandado.
23/07/2024 07:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:51

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/06/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/04/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/04/2024 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 20:25

Expedição de Mandado.
01/04/2024 08:49

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUSA GOMES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705169-19.2023.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JOSE FERNANDO DE SOUZA REQUERIDO: JUCILENE DE SOUSA GOMES SENTENÇA Cuida-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) proposta por JOSE FERNANDO DE SOUZA em desfavor de JUCILENE DE SOUSA GOMES, devidamente qualificados.

Afirma que o réu encontra-se inadimplente desde 10/03/2023, à razão de R$ 2.000,00, cada aluguel, mais encargos locatícios como IPTU/TLP, contas de água e luz.

Requer, requer seja rescindido o contrato de locação, com condenação da ré na desocupação do imóvel, sob pena de despejo; no pagamento dos valores atrasados, mais encargos locatícios.

Devidamente citada, ID n. 183609413, a ré não apresentou defesa. É o relatório do necessário.

Decido.

Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, ante a revelia dos réus, nos termos no art. 355, II, do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, uma vez que as alegações são verossímeis e comprovadas documentalmente.

Assim, entendo como certa a existência de valores em aberto, conforme indicado na inicial.

Nesse sentido, entendo que nada mais há que se discutir quanto à existência de créditos em benefício da parte autora, sendo, portanto razão para resolução contratual e condenação do requerido para pagamento do débito.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar resolvido o contrato de locação firmado entre as partes e incidente sobre o imóvel descrito na inicial, bem como para condenar os réus, solidariamente, no pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos e acessórios da locação, previstos no contrato de ID. 174845226, nos períodos descritos na inicial, bem como dos que venceram até a desocupação do imóvel.

Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de cada inadimplemento e multa de 2% conforme previsto contratualmente..

Na forma do art. 63 da Lei 8245/91, após o trânsito em julgado, determino a expedição de mandado de desocupação do imóvel, a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da ré.

Caso não haja a desocupação no prazo assinalado, determino o despejo forçado, com autorização para arrombamento, na forma do art. 68 da Lei 8245/91.

Em virtude da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 11:26

Recebidos os autos
27/02/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUSA GOMES em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:26

Expedição de Mandado.
13/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:53

Recebidos os autos
11/12/2023 13:53

Outras decisões
04/12/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/12/2023 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:12

Recebidos os autos
09/11/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/11/2023 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:08

Recebidos os autos
19/10/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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