TJDFT - 0704586-13.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES

CPF *71.***.*86-00

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 08:03

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 06/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES em 02/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:34

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/01/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 03:07

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 03:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 03:18

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 21:17

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/12/2023 21:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/12/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 10:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2023 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/11/2023 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 20:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:15

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704586-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

    A parte Exequente, por sua vez, em ID 166101768, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

    Decido.

    No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 166101769) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 156259592; – As custas a serem ressarcidas de IDs 166101772 e 156260855 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 24/07/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:24

    Deferido o pedido de MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES - CPF: *71.***.*86-00 (AUTOR).

  • 21/07/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:23

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/06/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:17

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:18

    Outras decisões

  • 28/04/2023 15:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/04/2023 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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