22/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:21

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724832-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMAURI ANTUNES DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como já houve pagamento do crédito retroativo.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/09/2024 17:18

Recebidos os autos
06/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724832-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMAURI ANTUNES DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao autor quanto ao documento de ID 206928749, para que se manifeste quanto ao integral cumprimento da obrigação.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/08/2024 18:37

Recebidos os autos
26/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:14

Recebidos os autos
01/08/2024 17:14

Outras decisões
22/07/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:06

Recebidos os autos
03/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:06

Outras decisões
02/07/2024 20:40

Juntada de Informações prestadas
28/06/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:59

Recebidos os autos
12/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:55

Juntada de Informações prestadas
07/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
19/04/2024 13:57

Recebidos os autos
19/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:57

Outras decisões
17/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724832-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMAURI ANTUNES DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 15:59:01.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/03/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 14:06

Recebidos os autos
15/03/2024 14:06

Outras decisões
15/03/2024 13:56

Juntada de Informações prestadas
14/03/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:10

Expedição de Ofício.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:13

Recebidos os autos
11/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023 17:13

Outras decisões
11/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 15:52

Recebidos os autos
11/10/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/10/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 21:38

Recebidos os autos
10/10/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:46

Recebidos os autos
04/10/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724832-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMAURI ANTUNES DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 23:38:13.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
22/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:53

Recebidos os autos
16/08/2023 13:53

Outras decisões
14/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 16:08

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724832-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAURI ANTUNES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:27:12.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
20/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:54

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:48

Recebidos os autos
19/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:48

Homologada a Transação
19/06/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:23

Recebidos os autos
05/05/2023 15:23

Indeferido o pedido de AMAURI ANTUNES DE LIMA - CPF: *35.***.*19-20 (AUTOR)
28/04/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 15:57

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:14

Recebidos os autos
14/04/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:49

Juntada de Petição de laudo
29/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de AMAURI ANTUNES DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 18:21

Juntada de intimação
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:04

Recebidos os autos
26/10/2022 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2022 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:10

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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