28/07/2025 09:16

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 17:21

Recebidos os autos
24/07/2025 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:18

Recebidos os autos
04/07/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/07/2025 11:14

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Considerando o pedido anterior da parte exequente, atualize-se o débito pela Contadoria.

Em seguida, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente.

Uma vez expedido o documento, intime-se a parte favorecida que tome ciência da sua disponibilidade, bem como do prazo de 02 (dois) dias para retirada.

Transcorrido o referido prazo, a certidão de crédito será excluída do sistema.

Fica advertida a parte exequente que, em caso de pedido de retomada do curso da execução, só haverá deferimento se for entregue o original de eventual certidão de crédito já expedida/entregue.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276).

Feito, arquive-se o processo, sem baixa.
19/05/2025 15:31

Recebidos os autos
19/05/2025 15:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:33

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:05

Recebidos os autos
08/04/2025 16:05

Deferido o pedido de NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ - CPF: *65.***.*91-14 (EXEQUENTE).
02/04/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/04/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:59

Recebidos os autos
28/03/2025 14:59

Indeferido o pedido de NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ - CPF: *65.***.*91-14 (EXEQUENTE)
18/03/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:07

Recebidos os autos
11/03/2025 17:07

Indeferido o pedido de NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ - CPF: *65.***.*91-14 (EXEQUENTE)
27/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 18:07

Expedição de Mandado.
30/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:57

Recebidos os autos
27/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703639-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ EXECUTADO: CASTELO BRANCO ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA DESPACHO A parte exequente apresenta pedido de desconsideração da personalidade jurídica desacompanhado de documentos comprobatórios para tanto.

Portanto, deverá a parte exequente juntar aos autos os documentos de constituição da empresa executada, assim como as posteriores e eventuais alterações, documentos esses que devem ser obtidos mediante requerimento perante à Junta Comercial do DF.

Alerto, de plano, que não basta a juntada do documento de Consulta de Quadro de Sócios e Administradores - QSA, pois pode ser que tenham ocorrido mudanças no contrato social da empresa.

Intime-se a exequente para ciência e atendimento à determinação acima no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica e extinção do feito, por inexistência de bens, e o consequente arquivamento provisório da presente execução.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
22/10/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:29

Recebidos os autos
24/09/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CASTELO BRANCO ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703639-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ EXECUTADO: CASTELO BRANCO ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte ré/executada quanto à efetivação de penhora PARCIAL, através do sistema SISBAJUD (penhora "on line"), no valor de R$ 208,49 , para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (CINCO) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se, a parte exequente para apresentar dados bancários, no prazo de 02 dias, ficando, desde já, advertida de que caso permaneça silente, o alvará será expedido na modalidade saque e ficará disponível nos autos para impressão, independente de outras intimações.

Após aguarda-se o prazo para eventual impugnação.

Havendo impugnação, PROMOVA A JUNTADA DE RELATÓRIO DETALHADO JUNTO A SISBAJUD, e dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias para manifestação e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão.

Em caso de não haver impugnação, proceda-se à transferência dos valores devidos.

Tudo feito, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor da parte credora.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Agosto de 2024 14:50:15.
12/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:23

Juntada de certidão da contadoria
04/07/2024 16:20

Recebidos os autos
04/07/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/07/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 07:50

Recebidos os autos
01/07/2024 07:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/06/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de CASTELO BRANCO ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 17:00

Recebidos os autos
14/05/2024 17:00

Deferido o pedido de NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ - CPF: *65.***.*91-14 (EXEQUENTE).
13/05/2024 20:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
06/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:32

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/04/2024 18:37

Recebidos os autos
10/04/2024 18:37

Homologada a Transação
10/04/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
10/04/2024 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 02:40

Recebidos os autos
08/04/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/03/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 17:45

Recebidos os autos
15/03/2024 17:45

Deferido o pedido de NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ - CPF: *65.***.*91-14 (AUTOR).
28/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/02/2024 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703639-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATAN BRANDAO BERNARDES MUNIZ REU: CASTELO BRANCO ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

O inciso II, do artigo 286, do CPC/2015, fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;”.

No caso dos autos, verifica-se que a presente demanda se trata de reiteração daquela que tramitou perante o 2ºJuizado Especial de Taguatinga sob o número 0703477-60.2024.8.07.0007, tendo sido extinta sem resolução do mérito, de modo que é imperativa a redistribuição por prevenção.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga, com as homenagens de estilo. À Secretaria para providências.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
23/02/2024 15:40

Recebidos os autos
23/02/2024 15:40

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2024 21:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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